Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

Estradas e Rodovia que cortam o Parque Estadual da Cantareira
Decorrente de sua localização urbana, o PEC possui várias estradas que o margeiam e
cortam, além de uma Rodovia Federal, recentemente privatizada, a Rodovia BR-381
(Fernão Dias).
Dessas estruturas, as que apresentam maiores riscos à conservação são aquelas que
cortam o PEC, por permitir acesso a áreas interiorizadas, sendo elas: Rodovia BR-381,
Estrada da Santa Inês, Av. Cel. Sezefredo Fagundes, Av. Sen. José Ermínio de Moraes e
Estrada dos Veigas.
Além dessas, destacamos outras duas que margeiam o PEC e que também oferecem
riscos: Estrada da Roseira e Estrada do Pic-Nic Center, ambas localizadas no
município de Mairiporã.
Natureza da relação: das estradas e rodovias citadas apenas a BR-381 possui uma
relação formal com o PEC, decorrente do licenciamento de sua duplicação, quando
então foram implementadas ações previstas no Plano de Manejo do PEC (1974), além
de compensações para o Parque Estadual do Juquery, considerado no licenciamento
como Área de Influência Indireta (AII) da obra, e também para a equipe de
monitoramento ambiental da obra, com projeto desenvolvido então pela Divisão de
Dasonomia do IF (Processo SMA nº 42.576/1993).
Foi firmado em 1993 um convênio entre o IF/FF e o DER (Departamento de Estradas
de Rodagem), em que ao longo dos anos foram adquiridos materiais e equipamentos,
e devido à perda de área da UC pela duplicação das pistas, ficou prevista a
incorporação de área ao PEC, medida compensatória ainda faltante, mas que deverá
ser executada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
A área indicada para incorporação está localizada junto ao Núcleo Águas Claras,
sendo de propriedade do Sr. Carlos e Vera Andraus (Processo SAA nº 61.332/1983).
A BR-381 em 2008 foi privatizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes
Terrestres) com previsão de instalação de praça de pedágio próximo ao trevo da
cidade de Mairiporã, que por distar aproximadamente 4 km lineares dos limites do
PEC, teve análise/parecer técnico emitido pelo PEC no seu licenciamento ambiental.
Perspectivas: com a possibilidade do uso de rotas de fuga da praça de pedágio a ser
instalada na BR-381, através das Avenidas Coronel Sezefredo Fagundes e Senador José
Ermínio de Moraes, que atravessam o Parque Estadual da Cantareira, solicitou-se à
concessionária da BR-381 o monitoramento de fauna nessas vias, além do
monitoramento previsto na própria BR-381.
Espera-se que com essas medidas seja possível avaliar melhor os impactos dessas
obras sobre o PEC e propor a medidas mitigadoras e/ou compensatórias adequadas a
esses impactos.
Outras duas vias que poderão vir a ter seus impactos sobre a fauna mitigados são as
Estradas da Santa Inês, que corta o PEC e a da Roseira, que o margeia, ambas
administradas pela municipalidade de Mairiporã que têm dois projetos de Lei para a
elevação dessas estradas à categoria de estrada-parque.
Programa de Gestão Organizacional 297