Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

Perspectiva: no caso do processo de licenciamento junto ao CDR, embora esse já
esteja encerrado, a empresa tem mantido os recursos humanos e equipamentos,
devido ao “Termo de Compromisso” firmado para dar apoio ao PEC enquanto
houver disposição de resíduos no aterro, ou de acordo com a quantidade de resíduos
recebida pelo aterro.
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos
Natureza da relação: processo SMA nº 40.139/04. O SAAE, depois de um processo de
licenciamento ambiental realizou a instalação da ETA – Sistema Produtor Cabuçu,
dentro do Núcleo Cabuçu. O estabelecimento do convênio, previsto na Licença
Ambiental de Operação, ainda não está assinado, mas já existe minuta de convênio no
jurídico do SAAE para as compensações associadas à licença de operação.
Benefícios para o PEC: conforme previsto na licença de instalação, foi realizada como
medida mitigadora toda a revitalização do Núcleo Cabuçu. Na licença de operação
está prevista a execução de convênio para a implantação dos programas previstos no
Plano de Manejo do PEC e otimização das atividades do Núcleo Cabuçu. Foi
desenvolvido plano de trabalho que descreve todas as metas a serem cumpridas,
juntamente com cronograma e previsão orçamentária.
O SAAE foi responsável pelos contratos de terceirização estabelecidos com as
empresas GSV Segurança, San Paul, Liga Serviços e IAV (O Instituto Ambiente Vivo).
Essas empresas fornecem todos os funcionários do Núcleo e também pelo SAAE, há
contratação de mepresa para execução da manutenção do Núcleo.
Também foram disponibilizados equipamentos de escritório, eletrodomésticos e
equipamentos de informática e comunicação visual para o funcionamento do Núcleo.
O monitoramento da implantação das atividades é realizado pelo PEC que envia
relatórios para o SAAE.
Perspectiva: o processo com o SAAE, que envolve os programas de administração,
manutenção, proteção e uso público tem término previsto para 2010, podendo
novamente ser vinculado à renovação da licença ambiental de operação.
Pedreiras do entorno do Núcleo Engordador
Natureza da relação: relação informal entre o PEC e pedreiras do entorno para a
recuperação de áreas degradadas e assoreadas dentro do PEC. Essa relação não está
associada ao processo de licenciamento, devendo, portanto ser revistas junto ao
DAIA.
Benefícios para o PEC: Foi feito o reflorestamento de áreas no entorno do PEC que
foi pago pelas pedreiras.
Perspectivas: não há perspectivas de continuidade.
296 Programa de Gestão Organizacional