Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

A proposta é tentar estabelecer relações de parcerias que vão além da execução dos
convênios, de forma que no término destes, as ações tenham continuidade pelo
menos enquanto as instalações da empresa estiverem intervindo no PEC.
Atualmente os gestores podem utilizar como ponto de partida para o
estabelecimento de parcerias formais os modelos de “Termos de Cooperação
Técnica”, já estabelecidos entre órgãos da administração estadual, federal e
organizações da sociedade civil, para determinar papéis e responsabilidades nestas
parcerias.
Em médio prazo, a expectativa é que os recursos que chegam ao Parque estejam
menos vinculados à mitigação de impactos ambientais, e mais aos recursos e espaços
que este tem prestado a estas empresas, ou seja, no caso de dano permanente a
compensação também será permanente. A expectativa é que o PEC possa receber
uma espécie de taxa ou aluguel por estes serviços permanentes, sendo que e a
articulação institucional para que isto ocorra deverá se dar por meio de todas as
instituições que compõe o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental
– SEAQUA 21 , em especial os órgãos licenciadores.
Relação entre o PEC e as Empresas
Todos os processos licitatórios, especialmente aqueles que estão diretamente ligados
ao PEC, promovem um relacionamento, muitas vezes de longo prazo, com os atores
envolvidos nestes processos.
Os benefícios para o PEC são grandes, porém gerenciar tantos contratos diferentes e
vistoriar as execuções previstas para cada empreendimento demandam muito tempo
e dedicação, esbarrando sempre na falta de recursos humanos suficientes para
acompanhar exclusivamente o cumprimento do processo.
CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
Natureza da relação: Processo SMA/IF nº 42.697/03. Parceria resultante de processo
de licenciamento ambiental via Relatório Ambiental Preliminar (RAP) para a
repotenciação e re-instalação de torres de transmissão de energia em traçado
diferente do original, dentro da área do PEC.
O processo de licenciamento prevê diversas medidas mitigadoras de impactos
ambientais que devem ser implementadas pela empresa CTEEP. O monitoramento da
implantação dos serviços e atividades é feito pelo PEC.
Devido à instalação de mais três torres, que não foram previstas no licenciamento
original, foi feito em 2006 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A empresa
21 A Secretaria do Meio Ambiente é o órgão do Governo do estado de São Paulo responsável pela coordenação
de todas as atividades relativas à gestão do meio ambiente. A SMA é o órgão seccional do Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA) e o órgão central do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental -
SEAQUA, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar, controlar, como órgão estadual, a Política
Estadual do Meio Ambiente, bem como as diretrizes governamentais fixadas para a administração da qualidade
ambiental.
294 Programa de Gestão Organizacional