Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

Alguns pontos deverão ser discutidos quando a atual Portaria de Cobrança de
Ingresso for atualizada: análise da possibilidade de cobrança de valores diferenciados
para cada Núcleo, em função do seu entorno; acréscimo de regulamentação clara
quanto a quem se pode isentar na bilheteria, além do que atualmente já é previsto,
meia-entrada para estudantes; necessidade ou não de apresentação de documentos
para comprovação de idade para isenção de ingresso, etc. Paralelamente deverá haver
a regulamentação de taxa/aluguel por uso de espaço para reuniões e eventos dentro
do PEC, comercialização de “souvenires” etc.
Arrecadação com a venda do Passaporte “Trilhas de São Paulo”
O Projeto Trilhas de São Paulo é uma iniciativa pioneira de divulgação das unidades de
conservação do Estado de São Paulo. Nesse projeto foram selecionadas 40 trilhas em
diferentes unidades de conservação, divididas pelo grau de dificuldade e que foram
mapeadas e compiladas em um passaporte. Ao final da trilha o visitante recebe um
carimbo em seu passaporte e conforme for concluindo as trilhas de acordo com os
graus de dificuldade terá direito a brindes.
O Passaporte é vendido a cinco reais nas unidades de conservação que fazem parte
do projeto. O PEC participa com duas trilhas nesse projeto: Trilha da Pedra Grande,
no Núcleo Pedra Grande e Trilha da Cachoeira, no Núcleo Engordador.
O lançamento do projeto ocorreu em 28 de agosto de 2008 e são vendidos em média
30 (trinta) passaportes por final de semana. O dinheiro arrecadado é depositado em
conta da Fundação Florestal.
Recursos de Compensação Ambiental e Licenciamentos
Em sua maioria, os recursos provenientes de compensações ambientais se originam a
partir de obrigações previstas em processos de licenciamento ambiental de
empreendimentos e obras realizadas dentro dos limites ou na região de entorno do
PEC.
É importante destacar que as medidas mitigadoras e/ou compensatórias não geram
receitas para o Parque, pois não há transferências de recursos monetários, e sim a
prestação de serviços, provisão de estruturas, equipamentos e recursos humanos com
condições estipuladas a partir dos processos de licenciamento.
Em geral, a elaboração de projetos e planos executivos para os processos que
reverterão benefícios para o PEC nos licenciamentos, é realizada pelo próprio gestor,
podendo ainda haver o envolvimento de equipes multidisciplinares nestes projetos.
Atualmente os compromissos estabelecidos pelo PEC junto ao SAAE, CDR-Pedreira e
CTEEP têm oferecido diferentes tipos de contribuição para a proteção da UC. No
entanto, estes processos têm diferentes prazos de duração, conforme respectivos
licenciamentos ambientais, o que significa que os recursos disponibilizados pela
empresa não serão repostos com o fim dos processos.
Programa de Gestão Organizacional 293