Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

A partir de 2009, a Diretoria Executiva da FF, pretende alterar a forma que as UCs
vêm utilizando os recursos através de adiantamentos, para que todas as necessidades
sejam previstas antes que se necessite e solicite empenhos, pregões e licitações. Assim
os adiantamentos serão utilizados em caráter extremamente emergencial, já que
atualmente as unidades de conservação foram contempladas com empresas
especializadas para abastecimento de combustível e manutenção de veículos,
diminuindo os pedidos de recursos.
Uma das limitações deste tipo de instrumento é que é necessário ter sempre um
funcionário do Estado associado a cada pagamento, e cada funcionário só pode
solicitar adiantamentos com frequência limitada no tempo. Como o PEC tem poucos
funcionários públicos, há situações em que é necessária a solicitação de um
adiantamento emergencial e não há funcionários para serem designados como
signatários do recurso. No intuito de contornar esta situação, as coordenações
regionais se organizam de modo a que determinado adiantamento atenda as
necessidades de todas as UCs daquela regional, o que em determinada medida ajuda e
em outra dificulta ainda mais a gestão interna.
Em casos de compra de equipamentos ou contratação de serviços que superem oito
mil reais é necessário abrir um processo licitatório ou solicitação através de
empenho. Para isso, é encaminhada uma carta, com memorial descritivo para setor de
compras da FF, onde é realizada a compra pela Bolsa Eletrônica de Compras – BEC,
um site do estado com produtos e serviços que o estado já comprou em algum
momento, com fornecedores cadastrados, o que acelera o processo. Neste site, é
feita uma pesquisa com o perfil do produto ou serviço e esta é anexada ao processo
de solicitação. Um dos problemas deste sistema é que o programa sempre seleciona
pelo menor preço e não tem sensibilidade para aspectos de qualidade.
Arrecadação com a cobrança de ingresso
O PEC possui portaria de cobrança de ingresso que instituiu o valor único de dois
reais por pessoa, sendo que crianças menores de 10 anos, e adultos acima de 60 anos,
bem como os alunos de escolas públicas são considerados isentos.
Todo o dinheiro arrecadado é atualmente depositado em conta do Fundo Especial de
Despesas do Instituto Florestal – SMA, no banco Nossa Caixa, sendo a prestação de
contas feita através dos canhotos dos talões de ingresso e dos comprovantes de
depósito.
A tabela abaixo apresenta os dados de visitação aos finais de semana sistematizados
desde 2002. A visitação pública aos finais de semana no Núcleo Cabuçu iniciou-se
somente em 20 de junho de 2008 e ainda não há dados sobre a frequência de
visitantes. Durante a semana só há visita de escolas agendadas, sem cobrança de
ingresso.
Programa de Gestão Organizacional 291