Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

necessário diminuir a rotatividade dos funcionários terceirizados, pois a experiência é
indispensável para a melhoria constante do trabalho.
O gestor do PEC e os funcionários com funções de coordenação de Núcleos, ou
técnicos associados a Programas de Gestão necessitam de capacitações ligadas a
aspectos administrativos da elaboração e renovação Termos de Referência, que dão
origem à solicitação dos contratos de terceirização de serviços, além da gestão de
convênios, parcerias e compensações junto às divisões competentes (IF/ FF/ SMA) e
seus respectivos departamentos jurídicos.
7.1.3.5 Gestão Administrativa e Financeira
A estrutura administrativa e financeira, tanto do IF como da FF, possui informações
altamente fragmentadas tornando complexa a avaliação precisa de quanto custa
manter o Parque Estadual da Cantareira. Por exemplo, alguns contratos de terceiros
são administrados pela FF, outros pelo IF e outros ainda por empresas com
licenciamentos junto ao PEC. As compensações ambientais vêm através da Câmara
de Compensação e são geridos pela UC. As medidas mitigadoras de licenciamentos
são exigidas diretamente pela diretoria da UC e os adiantamentos mensais oscilam de
acordo com as políticas administrativas dominantes do momento. Nessa diversidade
de formas de se obter e registrar os recursos, não há como fazer cálculos precisos
dos custos da UC.
Dentro do Programa de Gestão a parte administrativa e financeira é a mais sensível às
mudanças periódicas ocorridas com as eleições governamentais e também com as
mudanças de diretorias, como a ocorrida recentemente com a constituição do
SIEFLOR.
Nesse item procurou-se fazer uma avaliação da situação atual da gestão administrativa
e financeira, assim como um levantamento aproximado dos custos do PEC com
adiantamentos e contratos terceirizados.
Rotinas Administrativas e Gestão Orçamentária
Até 2006, quando a gestão dos parques estaduais ainda estava sob responsabilidade
do IF, o principal instrumento de gestão orçamentária do PEC e de outros parques
era o Planejamento Orçamentário Anual - POA, que surgiu com a criação das
coordenações regionais, cujo objetivo era, entre outros fatores, filtrar temas
estratégicos e operacionais antes de serem encaminhados ao Instituto Florestal.
O POA é um planejamento das despesas a serem gastas no ano subsequente, com
indicação de necessidades de infraestrutura e serviços. O POA não envolve os
recursos de pessoal do Estado, nem despesas como água, luz e telefone que são
cobertas por recursos do Tesouro do Estado e têm outra rotina administrativa.
O PEC elaborou POAs nos anos de 2005, 2006 e 2007, mas esse sistema foi
parcialmente efetivado, havendo redução nos repasses dos recursos solicitados e o
não atendimento das compras de materiais e realização de serviços.
Programa de Gestão Organizacional 289