Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

No caso do PEC há ainda uma grande demanda para construção de infraestrutura
urbana em seu interior além de um alto número de licenciamentos ambientais em seu
entorno que necessitam de anuência em função da legislação ambiental vigente.
Atualmente o PEC tem três linhas de transmissão de energia elétrica, uma Estação de
Tratamento de Água (ETA), três estradas e uma rodovia federal (BR-381 Fernão Dias)
cortando seus 7.916,52 ha. Se por um lado os licenciamentos ambientais propiciam a
execução de serviços e a aquisição de equipamentos, eles também significam danos
ambientais permanentes à UC e seu entorno.
Mudanças político-administrativas, e mais recentemente a passagem das unidades de
conservação para a administração da Fundação Florestal, através da formação do
SIEFLOR, causam momentos de indefinição nas rotinas administrativas, contudo
espera-se que doravante, as mudanças institucionais venham de encontro à resoluções
das demandas que surgem para os gestores das unidades.
Nesse cenário estabelecer prioridades de ação e direcionar recursos, não se torna
uma fácil tarefa para o gestor, mesmo porque muitas de suas decisões dependem da
autonomia que lhe é dada pela hierarquia superior do organograma institucional e
muitas vezes precisam ser negociadas com outras esferas de gestão.
7.1.3 Diagnóstico da Situação Atual
7.1.3.1 Contexto Geral da Gestão no Parque Estadual da Cantareira
O Parque Estadual da Cantareira tem como balizamento de sua criação o Decreto
Estadual nº 41.626/63. Com área total de 7.916,52 ha, abrange parte dos municípios
de São Paulo, Caieiras, Mairiporã e Guarulhos. Com 90,5 quilômetros de perímetro,
seu entorno é caracterizado por diversos tipos de uso do solo, como sítios, chácaras
de recreio, condomínios de alto padrão, pedreiras, áreas densamente urbanizadas e
trechos com mata nativa.
Dentro deste contexto diversificado de entorno e ao mesmo tempo em que tem a
sua importância ecológica para a Região Metropolitana de São Paulo reconhecida, o
Parque Estadual da Cantareira tem que lidar também com pressões de uso que
exigem estratégias diferenciadas de gestão que possibilitem a implantação e efetivação
dos programas de gestão em sua área. Estas estratégias envolvem a alocação de
equipes, atribuições de responsabilidades, equipamentos e infraestruturas nos Núcleos
do Parque, bem como a articulação com diversos tipos de instituições públicas
estaduais e municipais, privadas e do terceiro setor com influência direta ou indireta
sobre a UC.
Atualmente, para a implantação dos programas de gestão, os parques estaduais e as
demais UCs do Estado de São Paulo têm que lidar com a tendência de terceirização
de serviços como vigilância patrimonial, portaria, limpeza e manutenção geral e de
áreas verdes. Esse processo coloca ao mesmo tempo vantagens (como a
disponibilidade de pessoal e equipamentos) e desafios (como as dificuldades de
capacitação dos funcionários ou de gestão dos contratos).
Programa de Gestão Organizacional 271