Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

7.1 Programa de Gestão Organizacional
7.1.1 Introdução
Conforme vem sendo demonstrado nos demais capítulos deste Plano de Manejo, a
complexidade nos processos de gestão das unidades de conservação é alta e, muitas
vezes, torna-se difícil o ajuste entre os dispositivos legais estabelecidos e as
resoluções das demandas que surgem para os gestores das UCs, local ou
regionalmente. Uma questão a ser destacada é a responsabilidade excessiva que recai
sobre os gestores das unidades.
Denominados administrativamente de “responsáveis pelo expediente” e
informalmente de “gestores”, estes são freqüentemente impelidos a tomar decisões
que deveriam ser alicerçadas pelas instâncias superiores, mas que, por vezes, acabam
sendo assumidas em nível local.
O Parque Estadual da Cantareira tem se destacado por sua experiência de gestão cuja
principal característica é a relação com as empresas responsáveis pelos
empreendimentos licenciados, criando um ambiente para a articulação dos diversos
interesses e, por outro lado, exigindo a gestão de um número alto de contratos e
projetos que trazem recursos materiais e humanos para a unidade.
Estas características da gestão do Parque Estadual da Cantareira, entretanto, criam
uma série de demandas de articulação e habilidades e exige grande criatividade e
disponibilidade de tempo e recursos, principalmente humanos, que não são
disponibilizados pelo Estado. A realidade é que, assim como em outras unidades de
conservação do Estado de São Paulo, o PEC não conta com todas as condições
necessárias para a implantação adequada desta forma de gestão.
O Programa de Gestão Organizacional do Parque Estadual da Cantareira foi
elaborado a partir do diagnóstico, da compilação e da sistematização dos dados
referentes a este tema, com foco nos seguintes itens:
Infraestrutura e equipamento;
Esgoto, abastecimento, resíduos sólidos e energia;
Serviços terceirizados, licenciamentos e recursos de compensação ambiental;
Recursos humanos;
Procedimentos administrativos e gestão orçamentária;
Parcerias;
Comunicação externa.
A partir desses dados foram realizadas oficinas envolvendo diferentes atores da
sociedade civil organizada, de entidades públicas como as prefeituras, técnicos e
pesquisadores do Instituto Florestal e Fundação Florestal, que analisando os dados
coletados propuseram ações para a melhoria do Programa de Gestão Organizacional
do PEC.
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