Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

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6.10.5.5 Município de Mairiporã No município de Mairiporã, a Zona de Amortecimento compreende, grosso modo, as áreas situadas entre os limites do Parque Estadual da Cantareira e a margem esquerda do rio Juqueri. Predominam aí, extensas áreas cobertas por matas e capoeiras, condomínios de alto padrão e chácaras residenciais, remanescentes de cerrado, reflorestamento, e campo antrópico/pastagem. A Zona de Amortecimento é formada, em grande parte, pela Zona de Uso Sustentável (ZUS) definida como “... as porções territoriais do Município que apresentam remanescentes de vegetação significativa e relevo acentuado, impróprias ao adensamento urbano, nas quais são permitidos usos econômicos, tais como: agricultura, turismo, lazer e parcelamento destinado a chácaras e sítios de recreio” (Lei Complementar nº. 297, de 06/11/2006). Ocorrem ainda, na Zona de Amortecimento a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS -1 e 2), Zona Exclusivamente Residencial e Zona Especial de Produção Agrícola. Conforme o Zoneamento da APRM Alto Juquery (Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - Anteprojeto de Lei nº. 2007), a Zona de Amortecimento compreende as Subáreas de Baixa Densidade “... destinadas a atividades do setor primário, desde que compatíveis com as condições de proteção do manancial, e ao turismo ecológico, a chácaras e a sítios”; Subáreas de Ocupação Dirigida “... destinadas, preferencialmente, ao uso residencial e a empreendimentos voltados ao turismo, cultura e lazer, com baixa densidade demográfica e predominância de espaços livres e áreas verdes” e Subáreas Envoltórias dos Reservatórios “... localizadas ao redor dos reservatórios de abastecimento, de uso atual ou futuro, destinadas à preservação, ao lazer, à recreação e à valorização dos atributos cênico-paisagísticos”. A Zona de Amortecimento inclui também, a RPPN – Sítio Capuavinha (Portaria nº. 31, de 2 de março de 2001). Foi excluída a mancha urbana de Mairiporã situada às margens da rodovia Fernão Dias (BR-381) e representada pela Zona Urbana Consolidada e Zona Especial de Interesse Social (Lei Complementar nº. 297, de 06/11/2006). Segundo o Zoneamento da APRM Alto Juquery essa área urbana corresponde, em geral, à Subárea de Urbanização Consolidada e Subárea de Urbanização Controlada. O Mapa 20. Sub-Divisões Espaciais do Plano Diretor do Município de Mairiporã espacializa os limites da Zona de Amortecimento em relação ao planejamento municipal de Mairiporã. Uso ou atividade não permitida para toda a ZA no município de Mairiporã combinadas com o zoneamento do Plano Diretor: Corte raso de vegetação em um quilômetro de raio do limite do Parque Estadual da Cantareira na ZUS; Ampliação de áreas de plantio de Pinus sp na ZUS; Ampliação de áreas de produção de melíferas (exótica) na ZUS; Ampliação de áreas de pastagens ou aumento de pastos existentes na ZUS; Implantação de novos loteamentos urbanos ou condomínios na ZUS; Zoneamento 261
7427000 7420000 7413000 7406000 Estrada Estrada Santa da Vista Ribeirão Rosa Alegre Córrego 328000 Santa Inês Cabuçu 328000 Rio Cabuçu de Baixo Reservatório Paiva Castro Reservatório Águas Claras Estrada Santa Inês Córrego do Ribeirão Avenida Bispo Córrego Vila Amália das Águas Parada Pinto Córrego Claras Inês Juqueri Avenida Santa Estrada da Roseira Ribeirão Av. Sen. 335000 José Ermirio de Moraes 335000 Estr. da Cassununga Tremembé Córrego São Pedro Reservatório do Engordador Av. Cel. Sezefredo Fagundes Rodovia Fernão Dias Ribeirão Engordador Rio Cabuçu de Ribeirão Cima Barrocada 342000 342000 Reservatório do Cabuçu Presidente Dutra Ribeirão dos Macacos Córrego do Pari Estrada dos Veigas 349000 349000 Sub - Divisões Espaciais ZEPAG ZUR Zona de Ocupação Dirigida ZUC (sub-zonas) Sub - Zonas ZEPAM ZPI - Reserva Estadual da Cantareira Áreas Tombadas # RPPN - Sítio da Candinha " ZEIS - 1 Área Particular Irregular ZEIS - 1 Área Pública Irregular ZEIS - 1 356000 Uso Predominantemente Residencial Uso Predominantemente Industrial Uso Misto Zona Exclusivamente Residencial ZUS - Zona de Uso Sustentável 356000 7427000 7420000 7413000 7406000 Localização da Área de Estudo Caieiras Convenções Cartográficas Hidrografia São Paulo Mairiporã ® Escala Gráfica: 0 500 1.000 2.000 Metros Escala Numérica: 1:50.000 Guarulhos Sistema Viário Principal Sistema Viário Secundário Limite do Parque Estadual da Cantareira Limite do Parque Estadual Alberto Löfgren Limite de Município Oceano Atlântico Limiteda Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Cantareira Plano de Manejo Parque Estadual da Cantareira Mapa das Sub-Divisões Espaciais do Plano Diretor do Município de Mairiporã Fonte: Emplasa, Plano Diretor do Município de Mairiporã - subdivisões espaciais, 2006/15 e IBGE fl. Guarulhos (1984) e Itaquaquecetuba (1984) vetorizadas pela SMA/CPLA em escala 1:50.000 Projeção: UTM Fuso 23º S Datum SAD 69 Levantamento de dados: equipe Ocupação Antrópica Org. Cartogr.: Ewerton Talpo - março, 2009
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PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA PLANO
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Jos
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Equipe Técnica das Áreas Temátic
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Meio Antrópico Socioeconomia e Vet
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Planejamento Integrado Rosana Kisil
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O Parque Estadual da Cantareira est
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Atividades Desenvolvidas Proteçã
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LA 5. Avaliar o funcionamento do Co
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Com efeito, o Decreto Estadual que
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LA 2. Complementar a criação norm
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LA 3. Integrar a gestão da ZA com
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Intensificação do uso da tecnolog
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ONG Projeto Cabuçu: modelo exitoso
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A proposta dessa linha de ação é
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7.6 Programa de Regularização Fun
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Também para as áreas de entorno d
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Outra questão que se apresenta com
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7420000 7413000 7406000 Estrada Est
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A Resolução da Secretaria da Cult
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O Programa de Regularização Fundi
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LA 1. Aprimorar o sistema de levant
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Capítulo 8 MONITORAMENTO E AVALIA
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As Diretrizes e as linhas de ação
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8.3 Avaliação da Efetividade do Z
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Capítulo 9 BASES LEGAIS PARA A GES
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O SNUC, instituído pela Lei Federa
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9.3 Tombamento e Reserva da Biosfer
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A Reserva da Biosfera da Mata Atlâ
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O Decreto-lei n° 25 de 30 de novem
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“A propriedade, concebida como di
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9.7 O Princípio da Precaução Age
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Instrumentos Ano Destaques Normas G
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Instrumentos Ano Destaques Flora Re
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Res. SMA/IBAMA 01/94 Define vegeta
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IN/Ibama 179/08 Definir as diretriz
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Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

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