Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

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(CDR) e Aterro Quitaúna, integrantes da Zona Especial de Extração Mineral e de Deposição de Resíduos Sólidos, conforme a Lei nº 6.253, de 24/05/2007. Contem ainda os assentamentos precários (casas autoconstruídas e favelas) enquadrados, segundo a mesma lei, como Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM), Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS 2 e 3) e Zona Mista (ZMc). Por sua vez, o zoneamento da APA Cabuçu – Tanque Grande inclui esses assentamentos na Zona de Uso Sustentável e Recuperação Ambiental, Zona de Uso Conservacionista, Zona de Uso Sustentável - Bacia do Cabuçu de Cima e Zona de Uso Sustentável - Bacia do Baquiruvu-Guaçu. Nas proximidades do Jardim Fortaleza, o limite da Zona de Amortecimento deixa de coincidir com a APA Cabuçu-Tanque Grande e segue para nordeste, acompanhando a estrada Vereador Francisco Almeida (SP-036) que liga Guarulhos à Nazaré Paulista, depois a avenida Ary Jorge Zeitune e finalmente a estrada da Serra da Pedra Branca. A Zona de Amortecimento é caracterizada aí, pela presença de expressivos remanescentes florestais e áreas com baixa densidade de ocupação, enquadrados como Zona Especial de Proteção Ambiental, conforme a Lei nº 6.253, de 24/05/2007. A extensão da Zona de Amortecimento até o eixo da SP-036 visa controlar a expansão e adensamento urbanos decorrentes dessa importante via de circulação. No município de Guarulhos, a Zona de Amortecimento contempla ainda a unidade de conservação municipal denominada GeoParque Fazendinha e futuras áreas de UCs municipais na região do Tanque Grande que formarão importantes corredores ecológicos. Nas divisas entre os municípios de Guarulhos, Santa Isabel e Nazaré Paulista, a Zona de Amortecimento inclui as matas que recobrem a Serra Itaberaba ou do Gil, com o objetivo de garantir a manutenção e ou restauração do corredor Cantareira- Mantiqueira. Segundo o “Guia de Biodiversidade Paulista” esse setor da Zona de Amortecimento apresenta alta prioridade para a implantação de Reserva Legal ou de Reserva Particular do Patrimônio Natural. Os fragmentos florestais são também indicados para a criação de unidades de proteção integral, pois possuem alta a muito alta importância biológica para a conservação. O Mapa 19. Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Guarulhos espacializa os limites da Zona de Amortecimento em relação ao planejamento municipal de Guarulhos. Uso ou atividade não permitida para toda a ZA no município de Guarulhos combinadas com o zoneamento do Plano Diretor: Corte raso de vegetação em um quilômetro de raio do limite do Parque Estadual da Cantareira na ZEPAM; Implantação de novas áreas de plantio de Pinus sp na ZEPAM; Implantação de novas áreas de produção de melíferas (exótica) ZEPAM; Implantação de novas áreas de pastagens ou aumento de pastos existentes na ZEPAM; Implantação de novos loteamentos urbanos ou condomínios na ZEPAM; 258 Zoneamento
Roseira Ribeirão 7420000 7413000 Av. Sen. 7406000 335000 José Ermirio de Moraes 335000 Estr. da Cassununga Tremembé Córrego São Pedro Reservatório do Engordador Av. Cel. Sezefredo Fagundes Rodovia Fernão Dias Ribeirão Engordador Rio ZPEC Cabuçu de Ribeirão ZMDR Cima ZH Barrocada ZMDR 342000 342000 ZEPAM ZPDS-3 ZMA Reservatório do Cabuçu Rodovia Presidente Dutra ZMC ZI ZMC ZH ZH ZPA ZCH ZMC ZCS Rio Tiête ZPA ZPDS-2 ZMC Ribeirão dos ZPDS-3 Macacos Córrego ZPEC ZMC do Pari Estrada dos ZPDS-2 Veigas ZMB 349000 ZPEC 349000 ZA ZPDS-1 ZPDS-3 ZMB ZPEI ZPEC ZPDS-2 ZMDR ZMB ZPEC ZMDR ZI ZMDR ZPDS-1 ZPA ZMB 356000 ZPEC 356000 ZPDS-3 ZI ZPA ZMC ZPEC ZMC ZCS ZCS ZPDS-1 ZEPAM ZMC 63 ZPA ZMDR ZMC 363000 Uso do solo no Municipio de Guarulhos ZA - Zona Aeroportuária ZCH - Zona Central Histórica ZCS - Zona de Comercio e Serviço ZEPAM - Zona Especial de Proteção Ambiental ZH - Zona Habitacional ZI - Zona Industrial ZMA - Zona de Uso Misto - A ZMB - Zona de Uso Misto - B ZMC - Zona de Uso Misto - C ZMDR - Zona Especial de Extração Mineral e de Deposição de Resíduos Sólidos ZPA - Zona de Proteção Ambiental ZPDS-1 - Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável - 1 ZPDS-2 - Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável - 2 ZPDS-3 - Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável - 3 ZPEC - Zona de Proteção Especial ou Estratégico - C ZPEI - Zona de Proteção Especial ou Estratégico - I 363000 7420000 7413000 7406000 7399000 Localização da Área de Estudo Caieiras Convenções Cartográficas Hidrografia São Paulo Mairiporã ® Escala Gráfica: 0 500 1.000 2.000 Metros Escala Numérica: 1:50.000 Guarulhos Sistema Viário Principal Sistema Viário Secundário Limite do Parque Estadual da Cantareira Limite de Município Oceano Atlântico Limiteda Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Cantareira Plano de Manejo Parque Estadual da Cantareira Mapa da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Guarulhos Fonte: Prefeitura Municipal de Guarulhos, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, abril de 2007, em escala 1:20.000 e IBGE fl. Guarulhos (1984) e Itaquaquecetuba (1984) vetorizadas pela SMA/CPLA em escala 1:50.000 Projeção: UTM Fuso 23º S Datum SAD 69 Levantamento de dados: equipe Ocupação Antrópica Org. Cartogr.: Ewerton Talpo - março, 2009
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PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA PLANO
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Jos
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Equipe Técnica das Áreas Temátic
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Meio Antrópico Socioeconomia e Vet
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Planejamento Integrado Rosana Kisil
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APRESENTAÇÃO Após exatos 35 anos
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O Parque Estadual da Cantareira est
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Atividades Desenvolvidas Proteçã
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1 INTRODUÇÃO A Região Metropolit
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A facilidade de aquisição de terr
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Cantareira durou quase duas década
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Paulo e Superintendência de Contro
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Reuniões e Oficinas Duração - Pa
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Roupala rhombifolia - Campos do Jor
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Análise Geoambiental, e que consti
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A Oficina reuniu secretários munic
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7.5.3.2 Linhas de Ação implantaç
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LA 5. Avaliar o funcionamento do Co
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Com efeito, o Decreto Estadual que
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LA 2. Complementar a criação norm
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LA 3. Integrar a gestão da ZA com
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Intensificação do uso da tecnolog
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ONG Projeto Cabuçu: modelo exitoso
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A proposta dessa linha de ação é
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7.6 Programa de Regularização Fun
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Também para as áreas de entorno d
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Outra questão que se apresenta com
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7420000 7413000 7406000 Estrada Est
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A Resolução da Secretaria da Cult
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O Programa de Regularização Fundi
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LA 1. Aprimorar o sistema de levant
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Capítulo 8 MONITORAMENTO E AVALIA
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As Diretrizes e as linhas de ação
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8.3 Avaliação da Efetividade do Z
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Capítulo 9 BASES LEGAIS PARA A GES
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O SNUC, instituído pela Lei Federa
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9.3 Tombamento e Reserva da Biosfer
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A Reserva da Biosfera da Mata Atlâ
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O Decreto-lei n° 25 de 30 de novem
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“A propriedade, concebida como di
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9.7 O Princípio da Precaução Age
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Instrumentos Ano Destaques Normas G
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Instrumentos Ano Destaques Flora Re
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Res. SMA/IBAMA 01/94 Define vegeta
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IN/Ibama 179/08 Definir as diretriz
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Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

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