Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

6.10.5.1 Município de São Paulo
Para o município de São Paulo procurou-se, inicialmente, inserir a Zona de
Amortecimento na Macrozona de Proteção Ambiental, uma vez que, essa macrozona
corresponde à porção do território do Município onde a instalação do uso residencial
e o desenvolvimento de qualquer atividade urbana subordina-se à necessidade de
preservar, conservar ou recuperar o ambiente natural, e respeitar a fragilidade de
seus terrenos (Lei nº. 13.885, de 25/08/2004). Posteriormente, foram incluídos na
Zona de Amortecimento os remanescentes florestais e as demais classes de uso da
terra (e as demais áreas do entorno de interesse para a proteção do Parque Estadual
da Cantareira) contidas pelas zonas mais restritivas ao uso urbano representadas pela:
Zona de Centralidade Polar de Proteção Ambiental, Zona Mista de Proteção
Ambiental (ZMp), Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS), Zona
Exclusivamente Residencial de Proteção Ambiental (ZER), Zona de Lazer e
Turismo (ZLT) e Zona Especial de Preservação (integrantes da Macrozona de
Proteção Ambiental);
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), Zona Especial de Proteção Ambiental
(ZPAM), Zona Especial de Produção Agrícola e de Extração Mineral (ZPAG) e
Zona Especial de Preservação Cultural (pertencentes às Zonas Especiais).
Na Zona de Amortecimento foram incluídos também os Parques municipais
propostos e em implantação, como o do Bispo e Canivete.
Os assentamentos precários (casas autoconstruídas e favelas) enquadrados como
Zona Especial de Interesse Social 1 e Zona Mista de Proteção Ambiental foram
incluídos na Zona de Amortecimento com o objetivo de reforçar a necessidade de
sua regularização e impedir a expansão em direção ao Parque. Como exemplo, cita-se
a Zona Especial de Interesse Social 1 (ZEIS 1 – NO25) e Zona Mista de Proteção
Ambiental (ZMp/01 e ZMp/05) localizados na subprefeitura de Pirituba, em área com
severas restrições ou impróprias ao assentamento urbano, conforme Ávila et al.
(1985) e Fernandes et al. (1990).
Na Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé, a Zona de Amortecimento engloba um setor
da Macrozona de Reestruturação e Qualificação Urbana enquadrada como Zona
Exclusivamente Residencial de Baixa Densidade. Esta área urbana denominada Bairrojardim
foi incluída na Zona de Amortecimento com o objetivo de garantir a
manutenção de suas características que exercem uma menor pressão sobre o Parque
Estadual da Cantareira, ou seja, densidades demográfica e construtiva baixas,
propriedades de médias a grandes dimensões e presença significativa de vegetação nas
ruas e jardins.
O Mapa 18. Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo – Plano Estratégico
Regional espacializa os limites da Zona de Amortecimento em relação ao
planejamento municipal de São Paulo.
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