Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

5.5.2.1 Vetores de Pressão Positivos
Os vetores de pressão positivos são:
Implementação de um processo que os municípios vêm vivenciando no âmbito da
organização territorial, por meio da elaboração de seus Planos Diretores. Esse
movimento de normatização e regulação territorial significa para a UC
possibilidades de articulação institucional com as administrações municipais
afetadas, tanto no que diz respeito ao ordenamento do solo como na regulação
compartilhada das áreas contidas na Zona de Amortecimento da unidade. A longo
prazo, essa articulação poderá significar a integração entre as políticas públicas
municipais e estaduais, em especial aquelas relacionadas à gestão ambiental e
territorial;
Legislação de uso e ocupação do solo dos municípios do entorno da unidade
apresenta, de modo geral, usos conformes com as atividades que esperam ser
exercidas na área de entorno da unidade;
Execução de boas práticas de política urbana e ambiental, previstas nos Planos
Regionais das subprefeituras: (I) Casa Verde, com a implantação do Parque Linear
do Bispo; (II) Freguesia do Ó/Brasilândia, com a implantação do Parque Linear do
Bananal-Canivete; ambos em execução pela Operação Defesa das Águas do
Programa Complexo dos Cântaros – Sistema de Amortecimento e Proteção de
Recursos Naturais Presentes no Maciço da Cantareira – programa de ação
conjunta entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo;
Programa Complexo dos Cântaros – Sistema de Amortecimento e Proteção de
Recursos Naturais Presentes no Maciço da Cantareira – iniciativa da Secretaria de
Governo do Município de São Paulo que visa desapropriar áreas contíguas ao PEC
(Subprefeituras Pirituba/Jaraguá e Jaçanã/Tremembé);
Proposta de criação de uma RPPN em Guarulhos, iniciativa da UnG em conjunto
com o proprietário da área;
Apresentação de Projeto de Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos
Mananciais do Alto Juquery (APRM-AJ), que propõe um conjunto de diretrizes e
normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e a
recuperação dos mananciais;
Apresentação de Anteprojeto de Zona de Proteção Especial, que propõe a criação
da APA Cabuçu-Tanque Grande, no município de Guarulhos;
Elaboração e implementação dos Planos Municipais de Redução de Riscos de São
Paulo e de Guarulhos, que propõem a implementação de ações estruturais e nãoestruturais
de redução e controle de situações de riscos associados a
escorregamentos e solapamentos de margens de córregos, visando ao
desenvolvimento urbano e à preservação ambiental;
Interesse do Estado em adquirir a área da família Andraus no Núcleo Águas Claras;
Percepção de uma boa articulação dos gestores da UC com o poder público
municipal e com as organizações não-governamentais, conformando-se como um
elemento facilitador de futuras parcerias;
Avaliação do Meio Antrópico 193