Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

No que diz respeito às políticas para regularização de assentamentos urbanos, nota-se
que as ações públicas são ainda mais tímidas. As informações obtidas restringem-se a
ações desenvolvidas pela CDHU. Essas políticas, de caráter corretivo, são
desenvolvidas, sobretudo por meio de programas de regularização e de urbanização
de assentamentos inadequados ou subnormais, buscando regularizar e adequar a sua
situação. Em alguns casos, a ação se dá também por meio da erradicação de
assentamentos (reassentamento em apoio a obras públicas, por exemplo).
Tabela 48. Habitação: políticas públicas de atendimento à população no estado,
na RMSP e nos municípios da área de abrangência do Parque Estadual da
Cantareira, 2002
Unidades Habitacionais
Entregues à População
Famílias Atendidas em
Programas Habitacionais
Provisão de Unidades
Habitacionais
Famílias Atendidas em
programas de Regularização
de Assentamentos Urbanos
Fonte: Seade, 2008.
Saúde
Total do
Estado
RMSP Caieiras Guarulhos Mairiporã
São
Paulo
20.890 6.495 - 120 - 4.644
20.935 6.504 - 120 - 4.652
18.440 4.994 - 120 - 3.506
2.496 1.510 - - - 1.146
Na área da saúde, o município de São Paulo continua sendo o pólo que concentra os
maiores e melhores hospitais, clínicas e serviços médico-hospitalares. Apesar dessa
condição privilegiada, observa-se que as despesas per capita com saúde nos demais
municípios de influência do Parque são bem próximas às de São Paulo, conforme
demonstrado na Tabela 49.
Tabela 49. Finanças públicas municipais: despesa per capita com saúde no estado,
na RMSP e nos municípios da área de abrangência do Parque, 2003 (em reais de
2007)
Total do
Estado
RMSP Caieiras Guarulhos Mairiporã São Paulo
212,41
Fonte: Seade, 2008.
190,02 142,47 157,01 183,32 189,67
166 Avaliação do Meio Antrópico