Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

O rodoanel, mesmo sendo uma rodovia “classe zero” 10 , vem se configurando como
um elemento indutor de ocupação urbana ao longo de seu traçado e acessos, tanto
pela quantidade de novas instalações industriais e de empresas de logística –
especialmente nos entroncamentos das rodovias – como pelo surgimento de novos
assentamentos habitacionais e pela expansão dos assentamentos existentes causados
por esses empreendimentos.
É sabido que as vias estruturais de transporte constituem um elemento indutor de
expansão urbana, por isso esse impacto foi previsto no próprio Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) do rodoanel. E, para controlar a fragmentação do tecido urbano e a
expansão de assentamentos informais, foram propostas algumas ações mitigadoras,
dirigidas para 1) manutenção das vias existentes por meio da construção de viadutos
ou passagens subterrâneas – sem conexões com o rodoanel –, visando à ligação
desses fragmentos urbanos e 2) a construção de passarelas para pedestres para
favorecer a fluidez e a mobilidade urbana entre esses fragmentos. Ambas as ações
foram pautadas principalmente no controle da expansão dessas áreas.
Para evitar a expansão de novos assentamentos informais ao longo da rodovia, foram
previstos também instrumentos de controle de responsabilidade da DERSA como,
por exemplo: fiscalização e construção de barreiras físicas de demarcação de sua área
de jurisdição – área do leito da rodovia e a faixa de domínio ou faixa non aedificandi –
e também notificação aos municípios da ocorrência de novas ocupações informais em
terrenos de seu entorno.
Com relação aos assentamentos habitacionais, foi previsto que a DERSA assumiria
dois compromissos: a indenização dos moradores e o seu reassentamento por meio
da criação da Cooperativa Habitacional Rodoanel – formada pelos moradores
afetados pela obra – em parceria com o CDHU. Em ambos os casos, os resultados
são sempre insuficientes. No que se refere à indenização, os valores não são
suficientes para a aquisição de uma nova moradia, resultando quase sempre em um
incentivo velado para novas ocupações informais, contraditoriamente aos objetivos
iniciais. Quanto ao reassentamento, é sabido que o tempo entre a desapropriação e a
produção de novas moradias não é o mesmo. Esse lapso de tempo induz a novas
ocupações informais, também em contraposição aos objetivos iniciais.
Mesmo considerando a existência de assentamentos informais antes da construção do
rodoanel e levando em conta o estímulo indireto do rodoanel à expansão desses
assentamentos, verificou-se, até o momento, o surgimento de um número pequeno
de novos assentamentos após a construção da rodovia. Conclui-se que ainda é pouco
o tempo da implantação do anel viário para afirmar que no trecho oeste a dinâmica de
expansão urbana se restringirá a pequenos e novos núcleos, pois a tendência é o
crescimento, especialmente se projetada a demanda populacional que os
empreendimentos industrial e de logística podem vir a atrair.
10
A denominação rodovia “classe zero” quer dizer que se trata de uma via fechada, com controle total de
acessos.
154 Avaliação do Meio Antrópico