plano plurianual ppa 2008 / 2011 revisão 2011 - seplan - Governo ...
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Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de <strong>2011</strong> SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352<br />
SUMÁRIO<br />
UNIDADE PROGRAMAS FINALÍSTICOS Pág.<br />
GESTORA<br />
909 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 10<br />
8 - DEFESA CONTRA SINISTROS 12<br />
110 - PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A SINISTROS E EMERGÊNCIAS 14<br />
3010 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 17<br />
101 - CONTROLE EXTERNO DO ESTADO E MUNICÍPIOS 17<br />
5010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS 19<br />
9 - MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 19<br />
10 - JUSTIÇA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE 22<br />
7010 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 23<br />
46 - PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS 23<br />
47 - MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 24<br />
9030 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 26<br />
7 - POLICIA MILITAR NA DEFESA SOCIAL 26<br />
133 - SEGURANÇA COMUNITÁRIA E ESCOLAR 34<br />
10070 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DO CBMTO 37<br />
103 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO CONTRA SINISTROS 37<br />
13010 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 37<br />
19 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL 37<br />
136 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO SUSTETÁVEL - PDRIS 43<br />
148 - MODERNIZAÇÃO, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 49<br />
19010 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 49<br />
102 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 49<br />
124 - POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 55<br />
125 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 55<br />
126 - TOCANTINS DIGITAL 57<br />
25010 SECRETARIA DA FAZENDA 58<br />
23 - PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 58<br />
27010 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 60<br />
27 - QUALIDADE DA ESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS 60<br />
49 - VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO 70<br />
62 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL 79<br />
65 - ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 89<br />
67 - ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA 93<br />
69 - MELHORIA DO DESEMPENHO ACADÊMICO 102<br />
28730 INSTITUTO PIONEIROS MIRINS, DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 114<br />
31- PIONEIROS MIRINS 114<br />
30550 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 123<br />
1 - VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO À SAÚDE 123<br />
2 - SANGUE É VIDA 123<br />
58 - SAUDE PARA TODOS 125<br />
72 - REMEDIO PARA TODOS 126<br />
77 - VIDASUS 127<br />
30690 FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DO TOCANTINS 129<br />
3 - DESENVOLVIMENTO DE ENSINO EM MEDICINA TROPICAL 129<br />
4 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA EM MEDICINA TROPICAL 130<br />
5 - INFORMAÇÃO EM SAÚDE 131<br />
30770 ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO TOCANTINS 132<br />
24 - DESENVOLVIMENTO TÉCNICO EM SAÚDE 132<br />
31010 SECRETARIA DA SEGURANÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA 134<br />
100 - ADMINISTRAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIARIO 134<br />
104 - MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL E REAPARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA 137<br />
105 - SEGURANÇA CIDADÃ: INTELIGÊNCIA E ESTRATÉGIA CONTRA A CRIMINALIDADE 142<br />
106 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 145<br />
107 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 149<br />
108 - TOCANTINS SEM DROGAS 151<br />
116 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 153<br />
129 - ARTICULAÇÃO DO SIST. DE GARANTIAS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO<br />
ADOLESCENTE 156<br />
130 - ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO 159<br />
32470 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 159<br />
37 - MODERNIZACAO E EFICIENCIA DOS PROCESSOS DO DETRAN 159<br />
38 - TRANSITO SEGURO 162<br />
33010 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 165<br />
85 - TOCANTINS RURAL 165<br />
90 - INFRA ESTRUTURA HÍDRICA PARA USOS MÚLTIPLOS 173<br />
122 - DESENVOLVIMENTO DA IRRIGAÇÃO 175<br />
34430 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TO 176<br />
12 - DEFESA E INSPECAO SANITARIA ANIMAL 176<br />
48 - EDUCAÇÃO SANITÁRIA E COMUNICAÇÃO 180<br />
73 - DEFESA E INSPEÇÃO SANITÁRIA VEGETAL 181<br />
34490 INSTITUTO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS 184<br />
63 - VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - ORGANIZAR, PRODUZIR E AGREGAR 184<br />
34510 INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS 192<br />
25 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESTADUAL 192<br />
35010 SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E TURISMO 194<br />
111 - TOCANTINS COMPETITIVO 194<br />
114 - ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS 195<br />
117 - ESTRUTURAÇÃO INDUSTRIAL 196<br />
36570 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS 198<br />
83 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS 198<br />
36610 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO TOCANTINS 199<br />
78 - CONTROLE E QUALIDADE 199<br />
36930 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 200<br />
66 - PROMOÇÃO DO TURISMO DE NATUREZA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 200<br />
68 - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 201<br />
37010 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 205<br />
29 - INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 205<br />
30 - ENERGIZAÇÃO URBANA 207<br />
40 - ELETRIFICAÇÃO RURAL 210<br />
71 - PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO - PED 211<br />
79 - PAVIMENTAR PARA MELHORAR 212<br />
80 - CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA 213<br />
81 - SEGURANÇA RODOVIÁRIA 214<br />
137 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUDOESTE DO ESTADO DO TOCANTINS - PRODOEST 215<br />
39010 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DOS RECURSOS HIDRÍCOS 216<br />
50 - TOCANTINS BIODIVERSIDADE E FLORESTAS 216<br />
52 - ÁGUAS DO TOCANTINS 219<br />
61 - PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 221<br />
40310 INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS 224<br />
60 - CONTROLE AMBIENTAL 224<br />
138 - TOCANTINS CERRADO SUSTENTÁVEL 227<br />
40590 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 227<br />
140 - GESTÃO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 224<br />
41010 SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 228<br />
28 - ESTÍMULO AO EMPREGO 228<br />
32 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 230<br />
33 - PROVIDA 237<br />
34 - INCLUSÃO PRODUTIVA 243<br />
41 - TOCANTINS SOLIDÁRIO 248<br />
44 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 249<br />
42130 INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO 255<br />
16 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL 255<br />
17 - BANCO DA GENTE 257<br />
43010 SECRETARIA DA JUVENTUDE E DOS ESPORTES 261<br />
43 - ESPORTE PARA TODOS 261<br />
56 - JOVEM CIDADÃO 265<br />
47010 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEPLAN 277<br />
119 - FOMENTO AO CAPITAL DE EMPRESAS ESTATAIS 277<br />
49010 DEFENSORIA PÚBLICA 278<br />
127 - ACESSO À JUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITA 278<br />
51010 SECRETARIA DE HABITAÇÃO 280<br />
97 - MINHA CASA 280<br />
98 - CIDADE PARA TODOS 284<br />
52970 AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO 285<br />
36 - SANEAMENTO BÁSICO 285<br />
54710 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS 288<br />
6 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS 288<br />
55010 SECRETARIA DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 295<br />
143 - DESENVOLVIMENTO URBANO 295<br />
144 - SANEAMENTO AMBIENTAL 296<br />
PROGRAMAS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS<br />
1010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 296<br />
13 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA 296<br />
9010 GABINETE DO GOVERNADOR 297<br />
86 - GESTÃO DA GOVERNADORIA 297<br />
9040 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 298<br />
14 - GESTÃO DA POLITICA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 298<br />
10990 AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REG. CONT. FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 299<br />
53 - REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 299<br />
11010 SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 300<br />
93 - GESTÃO DA POLITICA DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO 300<br />
13010 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 301<br />
18 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO 301<br />
55 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 302<br />
19010 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 303<br />
96 - GESTÃO EM CTI 303<br />
23010 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 305<br />
146 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO 305<br />
24410 INSTUTUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO TOCANTINS 306<br />
139 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 306<br />
25010 SECRETARIA DA FAZENDA 306<br />
21 - ADMINISTRAÇÃO DA GESTÃO FISCAL 306<br />
22 - GESTÃO FISCAL E DE EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL 308<br />
51 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO TOCANTINS - PROFISCO 309<br />
30550 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 313<br />
64 - GESTASUS 313<br />
33010 SECRETÁRIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 315<br />
92 - GESTÃO DO ATENDIMENTO AO HOMEM DO CAMPO - NOSSO CLIENTE CIDADÃO RURAL 315<br />
34430 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TO 316<br />
45 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADAPEC 316<br />
34470 INSTITUTO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS 319<br />
74 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO RURALTINS 319<br />
34510 INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS 320<br />
26 - MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO ITERTINS 320<br />
35010 SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMÉRCIO E TURISMO 321<br />
118 - GESTÃO DAS POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS 321<br />
36930 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 322<br />
70 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TURISMO 322<br />
37010 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 326<br />
131 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE INFRA ESTRUTURA 326<br />
39010 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DOS RECURSOS HÍDRICOS 326<br />
59 - GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS 326<br />
40310 INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS 327<br />
76 - GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE 327<br />
41010 SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 332<br />
35 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 332<br />
43010 SECRETARIA DA JUVENTUDE E DOS ESPORTES 334<br />
141 - GESTÃO DA POLÍTICA DO ESPORTE - ESPORTE É CIDADANIA 334<br />
49010 DEFENSORIA PÚBLICA 335<br />
128 - GESTÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA 335<br />
51010 SECRETARIA DA HABITAÇÃO 339<br />
123 - GESTÃO DAS CIDADES - MORAR BEM 339<br />
53010 SECRETARIA DA CULTURA 340<br />
147 - PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS 340<br />
55010 SECRETARIA DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 341<br />
142 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO 341<br />
57010 SECRETARIA DAS OPORTUNIDADES 341<br />
145 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES 341<br />
PROGRAMAS DE SERVIÇOS AO ESTADO<br />
9060 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 342<br />
15 - DEFESA DOS INTERESSES JURÍDICOS E PATRIMONIAIS DO ESTADO 342<br />
13010 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 344<br />
115 - INFORMAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO 344<br />
37010 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 344<br />
39 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 344<br />
51010 SECRETARIA DA HABITAÇÃO 346<br />
120 - LIQUIDAÇÃO DE ENTES ESTATAIS 346<br />
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