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8 SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352 Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de <strong>2011</strong> ANEXO III - PROGRAMAS E AÇÕES
Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de <strong>2011</strong> SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352 SUMÁRIO UNIDADE PROGRAMAS FINALÍSTICOS Pág. GESTORA 909 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 10 8 - DEFESA CONTRA SINISTROS 12 110 - PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A SINISTROS E EMERGÊNCIAS 14 3010 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 17 101 - CONTROLE EXTERNO DO ESTADO E MUNICÍPIOS 17 5010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS 19 9 - MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 19 10 - JUSTIÇA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE 22 7010 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 23 46 - PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS 23 47 - MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 24 9030 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 26 7 - POLICIA MILITAR NA DEFESA SOCIAL 26 133 - SEGURANÇA COMUNITÁRIA E ESCOLAR 34 10070 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DO CBMTO 37 103 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO CONTRA SINISTROS 37 13010 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 37 19 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL 37 136 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO SUSTETÁVEL - PDRIS 43 148 - MODERNIZAÇÃO, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 49 19010 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 49 102 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 49 124 - POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 55 125 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 55 126 - TOCANTINS DIGITAL 57 25010 SECRETARIA DA FAZENDA 58 23 - PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 58 27010 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 60 27 - QUALIDADE DA ESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS 60 49 - VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO 70 62 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL 79 65 - ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 89 67 - ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA 93 69 - MELHORIA DO DESEMPENHO ACADÊMICO 102 28730 INSTITUTO PIONEIROS MIRINS, DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 114 31- PIONEIROS MIRINS 114 30550 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 123 1 - VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO À SAÚDE 123 2 - SANGUE É VIDA 123 58 - SAUDE PARA TODOS 125 72 - REMEDIO PARA TODOS 126 77 - VIDASUS 127 30690 FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DO TOCANTINS 129 3 - DESENVOLVIMENTO DE ENSINO EM MEDICINA TROPICAL 129 4 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA EM MEDICINA TROPICAL 130 5 - INFORMAÇÃO EM SAÚDE 131 30770 ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO TOCANTINS 132 24 - DESENVOLVIMENTO TÉCNICO EM SAÚDE 132 31010 SECRETARIA DA SEGURANÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA 134 100 - ADMINISTRAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIARIO 134 104 - MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL E REAPARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA 137 105 - SEGURANÇA CIDADÃ: INTELIGÊNCIA E ESTRATÉGIA CONTRA A CRIMINALIDADE 142 106 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 145 107 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 149 108 - TOCANTINS SEM DROGAS 151 116 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 153 129 - ARTICULAÇÃO DO SIST. DE GARANTIAS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 156 130 - ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO 159 32470 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 159 37 - MODERNIZACAO E EFICIENCIA DOS PROCESSOS DO DETRAN 159 38 - TRANSITO SEGURO 162 33010 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 165 85 - TOCANTINS RURAL 165 90 - INFRA ESTRUTURA HÍDRICA PARA USOS MÚLTIPLOS 173 122 - DESENVOLVIMENTO DA IRRIGAÇÃO 175 34430 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TO 176 12 - DEFESA E INSPECAO SANITARIA ANIMAL 176 48 - EDUCAÇÃO SANITÁRIA E COMUNICAÇÃO 180 73 - DEFESA E INSPEÇÃO SANITÁRIA VEGETAL 181 34490 INSTITUTO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS 184 63 - VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - ORGANIZAR, PRODUZIR E AGREGAR 184 34510 INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS 192 25 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESTADUAL 192 35010 SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E TURISMO 194 111 - TOCANTINS COMPETITIVO 194 114 - ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS 195 117 - ESTRUTURAÇÃO INDUSTRIAL 196 36570 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS 198 83 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS 198 36610 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO TOCANTINS 199 78 - CONTROLE E QUALIDADE 199 36930 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 200 66 - PROMOÇÃO DO TURISMO DE NATUREZA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 200 68 - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 201 37010 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 205 29 - INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 205 30 - ENERGIZAÇÃO URBANA 207 40 - ELETRIFICAÇÃO RURAL 210 71 - PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO - PED 211 79 - PAVIMENTAR PARA MELHORAR 212 80 - CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA 213 81 - SEGURANÇA RODOVIÁRIA 214 137 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUDOESTE DO ESTADO DO TOCANTINS - PRODOEST 215 39010 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DOS RECURSOS HIDRÍCOS 216 50 - TOCANTINS BIODIVERSIDADE E FLORESTAS 216 52 - ÁGUAS DO TOCANTINS 219 61 - PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 221 40310 INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS 224 60 - CONTROLE AMBIENTAL 224 138 - TOCANTINS CERRADO SUSTENTÁVEL 227 40590 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 227 140 - GESTÃO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 224 41010 SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 228 28 - ESTÍMULO AO EMPREGO 228 32 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 230 33 - PROVIDA 237 34 - INCLUSÃO PRODUTIVA 243 41 - TOCANTINS SOLIDÁRIO 248 44 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 249 42130 INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO 255 16 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL 255 17 - BANCO DA GENTE 257 43010 SECRETARIA DA JUVENTUDE E DOS ESPORTES 261 43 - ESPORTE PARA TODOS 261 56 - JOVEM CIDADÃO 265 47010 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEPLAN 277 119 - FOMENTO AO CAPITAL DE EMPRESAS ESTATAIS 277 49010 DEFENSORIA PÚBLICA 278 127 - ACESSO À JUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITA 278 51010 SECRETARIA DE HABITAÇÃO 280 97 - MINHA CASA 280 98 - CIDADE PARA TODOS 284 52970 AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO 285 36 - SANEAMENTO BÁSICO 285 54710 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS 288 6 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS 288 55010 SECRETARIA DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 295 143 - DESENVOLVIMENTO URBANO 295 144 - SANEAMENTO AMBIENTAL 296 PROGRAMAS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 296 13 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA 296 9010 GABINETE DO GOVERNADOR 297 86 - GESTÃO DA GOVERNADORIA 297 9040 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 298 14 - GESTÃO DA POLITICA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 298 10990 AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REG. CONT. FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 299 53 - REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 299 11010 SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 300 93 - GESTÃO DA POLITICA DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO 300 13010 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 301 18 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO 301 55 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 302 19010 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 303 96 - GESTÃO EM CTI 303 23010 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 305 146 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO 305 24410 INSTUTUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO TOCANTINS 306 139 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 306 25010 SECRETARIA DA FAZENDA 306 21 - ADMINISTRAÇÃO DA GESTÃO FISCAL 306 22 - GESTÃO FISCAL E DE EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL 308 51 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO TOCANTINS - PROFISCO 309 30550 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 313 64 - GESTASUS 313 33010 SECRETÁRIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 315 92 - GESTÃO DO ATENDIMENTO AO HOMEM DO CAMPO - NOSSO CLIENTE CIDADÃO RURAL 315 34430 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TO 316 45 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADAPEC 316 34470 INSTITUTO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS 319 74 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO RURALTINS 319 34510 INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS 320 26 - MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO ITERTINS 320 35010 SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMÉRCIO E TURISMO 321 118 - GESTÃO DAS POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS 321 36930 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 322 70 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TURISMO 322 37010 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 326 131 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE INFRA ESTRUTURA 326 39010 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DOS RECURSOS HÍDRICOS 326 59 - GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS 326 40310 INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS 327 76 - GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE 327 41010 SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 332 35 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 332 43010 SECRETARIA DA JUVENTUDE E DOS ESPORTES 334 141 - GESTÃO DA POLÍTICA DO ESPORTE - ESPORTE É CIDADANIA 334 49010 DEFENSORIA PÚBLICA 335 128 - GESTÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA 335 51010 SECRETARIA DA HABITAÇÃO 339 123 - GESTÃO DAS CIDADES - MORAR BEM 339 53010 SECRETARIA DA CULTURA 340 147 - PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS 340 55010 SECRETARIA DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 341 142 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO 341 57010 SECRETARIA DAS OPORTUNIDADES 341 145 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES 341 PROGRAMAS DE SERVIÇOS AO ESTADO 9060 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 342 15 - DEFESA DOS INTERESSES JURÍDICOS E PATRIMONIAIS DO ESTADO 342 13010 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 344 115 - INFORMAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO 344 37010 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 344 39 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 344 51010 SECRETARIA DA HABITAÇÃO 346 120 - LIQUIDAÇÃO DE ENTES ESTATAIS 346 9
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