plano plurianual ppa 2008 / 2011 revisão 2011 - seplan - Governo ...

Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de 2011 SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352
Ação
Ação
Ação
Ação
Ação
Ação
Ação
Programa :
Estrategia
Ação
Ação
3210
3211
3212
3213
4252
4253
6025
6016
6017
Programa :
Estrategia
Abertura de vias de acesso
Levantamento topográfico, destocamento, terraplanagem básica com ou sem encascalhamento.
Demarcação de macroparcelamento
Definição das glebas, levantamento topográfico, estudos da bacia hídrica e impacto ambiental e elaboração de laudo técnico e
geológico e definição de uso das parcelas territoriais.
Construção de empreendimentos e melhoria urbana
Construção, recuperação e melhorias dos empreendimentos públicos.
Implantação de microparcelamento
Elaboração do projeto arquitetônico e urbanístico com a demarcação e implantação do microparcelamento.
Adminstração do tesouro imobiliário do estado
Gerenciamento dos custos de comercialização dos lotes, por meio de contrato entre o estado do tocantins e empresa autorizada
em lei específica.
Adminstração do tesouro imobiliário do estado / terra nua
Gerenciamento dos custos de comercialização dos lotes, por meio de contrato entre o estado do tocantins e empresa autorizada
em lei específica.
Ressarcimento do cancelamento de contrato de lotes
Ressarcimento ao cliente.
120
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LIQUIDAÇÃO DE ENTES ESTATAIS
A secretaria de habitação e desenvolvimento urbano, por meio de sua estrutura operacional com o apoio de consultoria
especializada, procederá a liquidação da empresa de acordo com os preceitos legais.
Liquidação da codetins
Regularização das atividades inerentes ao processo de liquidação da empresa, procedendo a realização de diagnóstico,
levantamento dos ativos e passivos garantindo a quitação dos débitos existentes, com a contratação de empresa especializada
para suporte às etapas de sua extinção.
Liquidação da casetins
Regularização das atividades inerentes ao processo de liquidação da empresa, procedendo a realização de diagnóstico,
levantamento dos ativos e passivos garantindo a quitação dos débitos existentes, com a contratação de empresa especializada
para suporte às etapas de sua extinção.
GESTÃO DAS CIDADES - MORAR BEM
A coordenação da gestão da moradia e desenvolvimento urbano dar-se-á por intermédio da sehab em conjunto com sua
vinculada ahdu, otimizando os recursos dos fundos especiais, com vistas ao financiamento dos programas, efetivando a
parceria com as instituições públicas, principalmente dos municípios e entidades privadas aliadas no propósito da
melhoria da qualidade de vida da população. fundamentalmente a sustentabilidade do programa dar-se-á pela capacitação
continuada dos atores internos e externos; com banco de dados estruturado, informatizado e atualizado em tempo real,
facilitando o gerenciamento ágil das ações. para tanto, a readequação física do órgão é parte da política
estruturante para cumprimento das demandas crescentes no atendimento e operacionalização dos recursos oriundos dos
programas do governo federal, pactuados com o governo do estado por meio de contratos e convênios celebrados em
2007/2008, com cronograma de execução até 2011. a divulgação periódica das informações do setor, promoverá a
conscientização e a preparação da sociedade para a concretização do objetivo do programa que será efetivado com a
elaboração do plano estratégico de habitação de interesse social, agregando a sociedade organizada em audiência
pública. serão envolvidos demais órgãos do governo estadual de acordo com a transversalidade das ações e respectivas
funções, definidas suas atribuições em regulamentação própria.
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