plano plurianual ppa 2008 / 2011 revisão 2011 - seplan - Governo ...

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446 Ação Ação Ação Ação Ação SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352 1443 1444 2278 2279 2280 elaboração de projetos Elaboração de projetos sociais Realização de projeto técnico social Assistência técnica para projetos de habitação de interesse social Capacitação técnica das entidades em programas habitacionais Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de 2011 Elaboração de projetos arquitetônicos e plano de trabalho para a construção de unidades habitacionais horizontais e verticais, bem como para reforma e ampliação. elaborar projetos de infraestrutura urbana, tais como pavimentação, saneamento, drenagem e outros. Realização de visitas técnicas as familias pré-selecionadas nos programas habitacionais, elaboração e reprogramação de projetos sociais, realização de reuniões e assembléias para apreciação dos projetos, verificação da infraestrutura básica disponivel na localidade onde os projetos serão implantados. Realização de ações enfocando os eixos: educação sanitária e ambiental, mobilização e organização comunitária fomentando a criação de associações/cooperativa, inserção dos cursos de geração de renda/capacitação profissional, para melhorar a renda das famílias beneficiadas pelos os programas habitacionais e trabalho de pós ocupação. Mobilização e organização comunitária, elaboração de projetos habitacionais, acompanhamento e execução de obra, trabalho social e jurídico para os municípios e ou entidade não-governamentais. Qualificação de técnicos para gestão dos programas habitacionais, projetos sociais e de engenharia, bem como, captação de recursos. através de palestras, seminários,congressos, simpósios, cursos, feiras, oficinas e workshops. Ação Ação Ação Ação Ação 3214 3215 3216 3355 4402 Programa : 98 CIDADE PARA TODOS Estrategia Ação Ação Ação Ação Ação Ação Ação 2281 2282 3205 3206 3207 3208 3209 Implantação de melhorias urbanas Construção e/ou reforma de centros de múltiplo uso, albergues, praças, escolas, postos de saúde e empreendimentos urbanos ou rurais. Construção de centros de múltiplo uso Construção de equipamentos públicos e/ou comunitários. Construção de moradia popular Construção de unidades habitacionais horizontais e verticalizadas, mediante aprovação no conselho gestor estadual. Apoio a edificações de unidades habitacionais Elaboração e execução de projetos de melhorias e edificação de unidades habitacionais para população beneficiada por programa habitacional. Gerenciamento de contrato de concessão de créditos habitacionais Administração dos créditos oriundos do financiamento das unidades habitacionais formalizado contratualmente com os custos operacionais deles decorrentes. O governo estadual coordenará ações setoriais de habitação, saneamento ambiental, infra-estrutura, e serviços urbanos, a fim de produzir ganhos de escala no equacionamento de problemas urbanos, especialmente os voltados às populações de baixa renda; a implantação de projetos urbanos nas regiões críticas dependendo essencialmente do equacionamento financeiro desses investimentos. a captação de financiamentos externos e internos em complementação aos recursos de contrapartida do estado e municípios, contará com o apoio do governo federal. Apoio a elaboração dos planos diretores Elaboração do plano diretor municipal sustentável com definição das zeis ¿ zonas especiais de interesse social, por meio de apoio técnico, operacional e fianceiro. Regularização fundiária de lotes urbanos Elaboração do projeto de macro e microparcelamento, levantamento cadastral topográfico, estudos ambientais (pca e rca), laudos geologicohidrogeologico eia-rima e memorial descritivo dos lotes, para aprovação municipal e o respectivo registro imobiliário, visando a regularização das áreas irregulares habitadas e regulares para construção de moradias. Pavimentação asfáltica das vias Levantamento topográfico, limpeza e terraplanagem para implantação de malha asfáltica em vias públicas. Implantação de rede de distribuição de água Levantamento topográfico com fixação, instalação e distribuição da rede primária e secundária. Construção de rede de drenagem pluvial Levantamento topográfico, definição e distribuição da rede coletora pluvial. Instalação de rede elétrica Levantamento dos traçados de tensão, fixação e distribuição da rede de energia elétrica. Instalação de rede de esgoto Levantamento topográfico, definição e distribuição da rede de captação e esgotamento.
Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de 2011 SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352 Ação Ação Ação Ação Ação Ação Ação Programa : Estrategia Ação Ação 3210 3211 3212 3213 4252 4253 6025 6016 6017 Programa : Estrategia Abertura de vias de acesso Levantamento topográfico, destocamento, terraplanagem básica com ou sem encascalhamento. Demarcação de macroparcelamento Definição das glebas, levantamento topográfico, estudos da bacia hídrica e impacto ambiental e elaboração de laudo técnico e geológico e definição de uso das parcelas territoriais. Construção de empreendimentos e melhoria urbana Construção, recuperação e melhorias dos empreendimentos públicos. Implantação de microparcelamento Elaboração do projeto arquitetônico e urbanístico com a demarcação e implantação do microparcelamento. Adminstração do tesouro imobiliário do estado Gerenciamento dos custos de comercialização dos lotes, por meio de contrato entre o estado do tocantins e empresa autorizada em lei específica. Adminstração do tesouro imobiliário do estado / terra nua Gerenciamento dos custos de comercialização dos lotes, por meio de contrato entre o estado do tocantins e empresa autorizada em lei específica. Ressarcimento do cancelamento de contrato de lotes Ressarcimento ao cliente. 120 123 LIQUIDAÇÃO DE ENTES ESTATAIS A secretaria de habitação e desenvolvimento urbano, por meio de sua estrutura operacional com o apoio de consultoria especializada, procederá a liquidação da empresa de acordo com os preceitos legais. Liquidação da codetins Regularização das atividades inerentes ao processo de liquidação da empresa, procedendo a realização de diagnóstico, levantamento dos ativos e passivos garantindo a quitação dos débitos existentes, com a contratação de empresa especializada para suporte às etapas de sua extinção. Liquidação da casetins Regularização das atividades inerentes ao processo de liquidação da empresa, procedendo a realização de diagnóstico, levantamento dos ativos e passivos garantindo a quitação dos débitos existentes, com a contratação de empresa especializada para suporte às etapas de sua extinção. GESTÃO DAS CIDADES - MORAR BEM A coordenação da gestão da moradia e desenvolvimento urbano dar-se-á por intermédio da sehab em conjunto com sua vinculada ahdu, otimizando os recursos dos fundos especiais, com vistas ao financiamento dos programas, efetivando a parceria com as instituições públicas, principalmente dos municípios e entidades privadas aliadas no propósito da melhoria da qualidade de vida da população. fundamentalmente a sustentabilidade do programa dar-se-á pela capacitação continuada dos atores internos e externos; com banco de dados estruturado, informatizado e atualizado em tempo real, facilitando o gerenciamento ágil das ações. para tanto, a readequação física do órgão é parte da política estruturante para cumprimento das demandas crescentes no atendimento e operacionalização dos recursos oriundos dos programas do governo federal, pactuados com o governo do estado por meio de contratos e convênios celebrados em 2007/2008, com cronograma de execução até 2011. a divulgação periódica das informações do setor, promoverá a conscientização e a preparação da sociedade para a concretização do objetivo do programa que será efetivado com a elaboração do plano estratégico de habitação de interesse social, agregando a sociedade organizada em audiência pública. serão envolvidos demais órgãos do governo estadual de acordo com a transversalidade das ações e respectivas funções, definidas suas atribuições em regulamentação própria. 447
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