plano plurianual ppa 2008 / 2011 revisão 2011 - seplan - Governo ...

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Ação
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SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352
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Programa : 128 GESTÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
Estrategia
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Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de 2011
Atendimento sócio-jurídico integral aos usuários dos serviços da defensoria pública
Atendimento aos usuários da defensoria pública realizado nas unidades de atendimento e através de eventos itinerantes com:
orientação e defesa jurídica, patrocínio de causas judiciais, promoção de conciliações, dentre outros, nos diversos graus e
instâncias administrativas e/ou judiciais, no âmbito dos tribunais superiores, dos juizados especiais e da justiça federal;
realização de pesquisas, estudos e disseminação de práticas pertinentes à área de atuação da defensoria pública; orientação e
encaminhamento de demandas extrajudiciais por equipe interdisciplinar; promoção de atendimento emergencial por meio de
benefícios tais como: teste de investigação de paternidade (dna), reforço alimentar, vale transporte, dentre outros;
manutenção das defensorias públicas do estado através de locação de imóveis, aquisição de material permanente, manutenção de
equipamentos, mobiliários e predial, reposição do material de expediente e acervo bibliográfico.
Atendimento emergencial aos usuários dos serviços da defensoria pública
A defensoria pública promoverá os atendimentos emergenciais por meio de parcerias com órgãos estaduais, entidades públicas e
privadas, visando apoiar o assistido da instituição em situação financeira desfavorável, garantindo em caráter emergencial
benefícios tais como: teste de investigação de paternidade (dna), reforço alimentar, vale transporte, dentre outros, sendo
que o acesso será efetuado adotando critérios de prioridade como: portadores de hiv, doentes com câncer, pessoa com
deficiência, criança e adolescente e, ainda, usuários com processos tramitando há mais de cinco anos.
O programa será implementado por meio de parcerias com instituições intergovernamentais, cooperação técnica com
os setores públicos: federal, estadual e municipal, além do setor privado e comunidade em geral. o
desenvolvimento do programa compreendendo construções, reformas, melhorias e ampliações nas estruturas físicas da
sede da defensoria pública geral e das unidades de atendimentos instaladas em diversos municipios do tocantins, bem
como, aquisição de veiculos para atender as comarcas no interior do estado , as coordenadorias e a sede
administrativa da defensoria; aparelhar e equipar com mobiliários as referidas unidades; e modernizar o sistema da
informação com instrumentos tecnológicos indispensáveis ao desempenho dos serviços da instituição. promover cursos e
capacitações para os defensores públicos e servidores visando manter os profissionais capacitados e atualizados para
o desempenho de suas atribuições.
Ampliação da frota de veiculos
Aquisição de veículos compreendendo as seguintes etapas: análise da demanda; abertura de processo licitatório; recebimento dos
veículos; distribuição dos veículos para as unidades demandantes.
Construção da sede administrativa da defensoria pública
Construção de infra-estrutura para a sede da defensoria pública tendo como etapas: contratação dos serviços especializados
para elaboração do projeto arquitetônico; elaboração de projetos básicos; processo licitatório; contratação das empresas para
a construção; acompanhamento e recebimento final da obra.
Construção das sedes dos núcleos da defensoria pública
Construção de infra-estrutura das sedes dos núcleos regionais da defensoria pública tendo como etapas: contratação dos
serviços especializados para elaboração do projeto arquitetônico; elaboração de projetos básicos; processo licitatório;
contratação das empresas para a construção; acompanhamento e recebimento final da obra.
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Estruturação do centro de estudos jurídicos
Para o desempenho das atividades do centro de estudos jurídicos será necessário organizar uma estrutura física, equipada com
mobiliários, instalações adequadas para a biblioteca tradicional, aquisição de equipamentos de informática, acervo
bibliográfico, vídeos informativos, além de outras despesas correntes e investimentos que contribuirá com a formação e a
estruturação funcional do centro.
Estruturação da defensoria pública
Estruturação das sedes (administrativa e de atendimento) da defensoria pública tendo como etapas: adequação do espaço físico;
levantamento da demanda de bens e serviços; abertura de processo licitatório; recebimento dos produtos e serviços; adequação
dos materiais.
Estruturação tecnológica do sistema de informação
Estruturação tecnológica do sistema de informação da defensoria pública tendo como etapas: elaboração do termo de referência;
abertura de processo licitatório; aquisição de bens/contratação de serviços especializados; recebimento dos produtos e
serviços; gestão dos serviços; distribuição dos produtos.
Realização de concurso público para defensores públicos e servidores do quadro administrativo
Definição de número de vagas; elaboração de edital para licitar empresa que realizará o concurso; licitação/contratação de
empresa, elaboração do edital de concurso, realização das inscrições, realização do concurso.