plano plurianual ppa 2008 / 2011 revisão 2011 - seplan - Governo ...

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SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352
Unidade : 41010 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Estrategia
Ação
Ação
Ação
Ação
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Programa :
Estrategia
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ESTÍMULO AO EMPREGO
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de 2011
O programa de estímulo ao emprego compõe-se de um conjunto de 4 ações a saber: cultura prevencionista no trabalho,
implantação de infra-estrutura para o sistema público de trabalho, emprego e renda, intermediação de mão-de-obra e
seguro-desemprego, qualificação e capacitação social e profissional, as mesmas concorrem de forma harmônica para o
aumento qualitativo da ocupação da força de trabalho, bem como a manutenção de espaços físicos propícios ao
desenvolvimento e execução de políticas voltadas ao controle e estímulo ao emprego. todas as ações são executadas de
forma direta pela setds ou terceirizadas no caso dos cursos de qualificação social e profissional. os serviços
ofertados no âmbito do programa são disponibilizados de forma ampla à sociedade, sendo priorizados, no entanto à
trabalhadores de baixa renda os cursos de qualificação social e profissional.
a implementação e monitoramento do programa é de responsabilidade da superintendência do trabalho, respaldada pela
diretoria de monitoramento e estatística, diretoria de qualificação e geração de trabalho e renda, diretoria de
empregos e programas especiais e diretoria de gestão dos núcleos do sine.
como subsidio tecnológica na implementação das ações a superintendência do trabalho utilizará o sistema de gestão de
ações de emprego - sigae e o sistema de cadastro geral de empregados e desempregados caged, notadamente no tocante
às ações de intermediação de mão-de-obra e seguro-desemprego e qualificação e capacitação social e profissional. o
mencionados sistemas de informática disponibilizado pelo ministério do trabalho e emprego no âmbito do sistema
nacional de emprego - sine que possibilitam o registro e análise de dados dos trabalhadores.
Intermediação de mão-de-obra e seguro-desemprego
Promover a inclusão do trabalhador no mercado de trabalho através dos seguintes procedimentos: cadastro do trabalhador
(empregado/desempregado/beneficiados do seguro desemprego)e empregadores; captação de vagas no mercado de trabalho;triagem do
trabalhador com vagas ofertadas; pré-seleção;encaminhamento para processo seletivo nas empresas e registro de colocação no
sine.promove ainda a assistência financeira temporária com recursos do fat- fundo de amparo ao trabalhador desempregado,em
virtude da dispesa sem justa causa.
Qualificação e capacitação social e profissional
Estudo da demanda do mercado de trabalho; definição de cursos e municipios a serem atendidos prioritariamente,contratação de
entidades executoras, inscrição de candidatos, seleção dos escrito; formação de turmas; capacitação, certificação profissional
e seu encaminhamento para intermediação de mão de obra para o mercado de trabalho.
Cultura prevencionista no trabalho
Organização ,promoção, acompanhamento e participação em eventos, abordado aspectos de saúde,segurança,formalização do emprego,
trabalho escravo, assédio moral e sexual e outros.
Manutenção dos núcleos do sine
Manutenção e acompanhamento dos núcleos do sine- sistema nacional de emprego no que diz respeito às despesas com locação de
imóvel, reposição de equipamentos e despesas administrativas.
A assistência social, segundo a lei orgânica da assistência social - loas, ¿é direito do cidadão e dever do estado, é
política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento das necessidades básicas¿ e tem
por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. desta forma, os programas,
projetos e serviços apresentam critérios de exigibilidade diferenciados. o programa de erradicação do trabalho
infantil ¿ peti, visa atender crianças e adolescentes até 16 anos, em situação de trabalho infantil. o serviço de
enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, primeiro serviço a ser ofertado pelo centro
de referência especializado da assistência social ¿ creas, atendendo este público alvo vítimas de abuso e exploração
sexual. na proteção social especial também é atendido pessoas com deficiência vítima de maus tratos, abandono e em
regime de abrigo que se encontram com os vínculos familiares rompidos ou fragmentados. já o atendimento das pessoas
idosas, que, segundo o estatuto do idoso, acima de 60 anos, são atendidas nas instituições de longa permanência,
vítimas de violência e em situação de rompimento dos vínculos familiares. a responsabilidade da gestão dos programas,
projetos e serviços socioassistenciais é das secretarias municipais de assistência social, entretanto os municípios
que estão sob a gestão do estado, a execução dos recursos é de responsabilidade da secretaria estadual de assistência
social. segundo a política nacional de assistência social o monitoramento deverá ser realizado no âmbito das 3
esferas de governo. está em discussão o sistema estadual de monitoramento com a elaboração de um instrumental para
avaliação de todos os serviços sócioassistenciais oferecidos no município.