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416 Ação Ação Ação Ação Ação Ação Ação Ação Ação Ação SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352 4034 4035 4037 4039 4040 4044 4440 4441 4442 4443 Assistência técnica e extensão rural aos produtores rurais Aquisição de produto alimentício da agricultura familiar - compra direta local Promoção de feira e encontro da agricultura familiar Capacitação de agricultores familiares Capacitação de servidores Incentivo a produção e consumo de hortaliças - quintal verde Atendimento às famílias beneficiadas pelo programa nacional de crédito fundiário Qualificação dos beneficiários e rede de apoio do crédito fundiário Monitoramento dos projetos do crédito fundiário Realização de vistorias dos imóveis rurais do crédito fundiário Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de <strong>2011</strong> Assistência técnica e extensão rural (ater) é um processo educativo que visa contribuir para a construção e execução de estratégia de desenvolvimento rural sustentável, centrado no fortalecimento da agricultura familiar e de suas organizações, por meio de metodologias participativas, buscando viabilizar condições para o exercício da cidadania e a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais. serão realizadas as seguintes atividades: - assistência técnica na implementação e condução das lavouras e criações; - orientação quanto a proteção e preservação dos recursos naturais; - orientação com relação aos processos de inclusão social e fortalecimento da cidadania; - incentivo a construção e consolidação de formas associativas para o fortalecimento dos pequenos agricultores. Aquisição de produtos alimentícios excedentes da agricultura familiar para doação às entidades filantrópicas; divulgação do programa e seleção de produtores. Realização de feiras para divulgação e comercialização dos produtos agrícolas e não agrícolas oriundos da agricultura familiar; realização de mini-cursos, palestras e ações de cidadania. Capacitação dos agricultores familiares através de cursos, intercâmbios, seminários, entre outros, utilizando as unidades demonstrativas como base metodológica. Promoção do desenvolvimento humano e aptidão dos servidores, relativa a sua área de atuação, por meio de cursos, seminários, intercambios,unidades demonstrativas e outros. Implantação de hortas caseiras, comunitárias e escolares, serão utilizadas metodologias participativas, através de demonstração prática, palestras, intercâmbios e visitas técnicas. Atendimento e acompanhamento da execução dos projetos de infraestrutura necessária para a produção, assistência técnica e extensão rural, atendendo familílias por meio de deslocamento de técnicos do itertins, utilizando e adiquirindo veiculos, equipamentos e material de consumo. Qualificação dos beneficiários do programa nacional de crédito fundiário e técnicos da rede de apoio (assessoria técnica e unidade técnica estadual - ute), quanto a organização social, a gestão e aplicação de recursos financeiros dos projetos produtivos, o processamento e a comercialização de seus produtos, bem como, outros temas técnicos necessários para o desenvolvimento do projeto. Acompanhamento e monitoramento dos projetos de financiamento pelo programa nacional de crédito fundiário no estado por meio de visitas técnicas, pois é de responsabilidade da unidade técnica estadual de monitorar os resultados do programa, em particular no que diz respeito a aplicação e execução dos sub-projetos de investimento básico liberados aos projetos; quanto a forma de gestão, organização, participação, articulação com poderes públicos e as organizações não governamentais locais; quanto ao desenvolvimento da produção e os resultados econômicos alcançados; quanto a substituição e agregação de novos membros às associações e/ou grupos, problemas eventualmente enfrentados pelos beneficiários, bem como as conquistas e os êxitos alcançados e quanto a qualidade e periodicidade da prestação de serviços de assistência técnica. Imóveis rurais adquiridos pelos beneficiários do crédito fundiário, deverão ser vistoriados por técnicos, através de visitas in loco e coleta de informações para emissão dos laudos técnicos de aprovação da área.
Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de <strong>2011</strong> SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352 Programa : Estrategia Ação Ação Ação 74 Unidade : 34510 INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS Programa : Estrategia Ação Ação Ação Ação Ação Ação 3008 3009 3010 2053 4006 4007 4008 4009 4011 25 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO RURALTINS Este programa será executado pela diretoria de administração e finanças. as construções e reforma de escritórios (estadual, regionais e locais) serão feitas através de processos licitatórios pela secretaria de infraestrutura do estado. as aquisições de veículos, móveis, equipamentos de informática entre outros serão feitas através de licitações conforme legislação vigente. Construção de escritórios estadual, regionais e locais Construção do prédio sede na cidade de palmas e dos escritórios locais e regionais, através de procedimento licitatório pela secretaria de infra-estrutura do estado. Reforma e ampliação de escritórios locais Ampliação e reforma dos escritórios regionais e locais deste instituto através de procedimento licitatório. Aparelhamento e reaparelhamento dos escritórios do ruraltins Aquisição de veículos, equipamentos de informática, móveis,eletrodomésticos e outros equipamentos necessários para execução dos trabalhos. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESTADUAL O processo de regularização fundiária inicia-se com o diagnóstico para identificação de terras devolutas, as quais são posteriormente arrecadadas e matriculadas em nome do estado, realizando-se a medição, demarcação e georreferenciamento das mesmas. em sequência, procede-se a vistoria ocupacional daquelas áreas e, estando presentes os requisitos legais, emite-se o título definitivo do imóvel ao seu ocupante. para a realização do programa são celebrados convênios e parcerias com órgãos da esfera estadual e federal, bem como da iniciativa privada. Ação discriminatória de terras públicas Discriminação e regularização de terras públicas do estado: pge propoem ação cartorial e o itertins fara levantamento de campo - serão composta duas equipes com 04 pessoas cada equipe - sendo um procurador, um agrimensor, um assistente e um motorista. será levantado todo o municipio para saber onde o estado tem terras e titular em nome do estado Arrecadação de imóveis rurais Realização de pesquisas nos arquivos do itertins, bem como nos cartórios de registro de imóveis, visando a constatação de imóveis para os quais não há registro e, consequentemente, a formalização de processos de identificação com planta e memorial descritivo dos mesmos. após os procedimentos técnicos e jurídicos, editam-se portarias arrecadando sumariamente os imóveis, registrando-os em nome do estado. Realização da vistoria ocupacional de imóveis rurais Deslocamento de técnicos para outros municípios para verificação da posse e levantamento sócio-econômico dos imóveis rurais. Realização de demarcação de terras públicas Contratação de empresas especializadas, devidamente credenciadas junto ao estado, para execução de serviços agrimensórios de medição, demarcação e georreferenciamento, de acordo com as normas legais aplicáveis à matéria. Desapropriaçao de imóveis Declaração, por meio de decreto, da utilidade pública de áreas a serem desapropiadas, procedendo-se a avaliação e depósito prévio do valor obtido na avaliação referente à indenização do proprietário, possibilitando o ajuizamento da ação expropriatória pela procuradoria geral do estado. Realização de diagnóstico fundiário Realização de levantamento da situação ocupacional e documental de imóveis rurais por meio de empresa contratada. 417
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