plano plurianual ppa 2008 / 2011 revisão 2011 - seplan - Governo ...

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Ação
Ação
SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352
2447
2452
Unidade : 34430 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO
Programa : 12 DEFESA E INSPECAO SANITARIA ANIMAL
Estrategia
Gestão de perímetros irrigados
Incentivo para criação de distrito de irrigação
Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de 2011
Acompanhamento das atividades de gestão, realizando reuniões, encontros técnicos e visitas, por meio de celebração de convênio
com o governo federal, visando operação e manutenção de perímetros de irrigação.
Mobilização social objetivando a organização de irrigantes; apoio técnico e jurídico para a organização do distrito de
irrigação.
Ação
Ação
Ação
4049
4050
4051
O programa utiliza a estrutura física da autarquia e contingente dos seus médicos veterinários (inspetores
agropecuários), juntamente com os técnicos agropecuários (fiscais agropecuários), que através de treinamentos são
municiados do aparato técnico para o desempenho das funções de fiscalização, vigilância, inspeção, supervisão,
prevenção, controle e/ou erradicação de enfermidades, monitoramento, levantamento sistemático, assistência na área de
atuação (defesa agropecuária). as atividades também serão realizadas nas trinta barreiras fixas zoosanitárias, quinze
barreiras volantes e 10 barreiras fluviais. a adapec possui 139 escritórios localizados em todos os municípios do
estado.
o programa será de responsabilidade da diretoria de defesa inspeção e sanidade animal e as ações serão gerenciadas
pelas coordenadorias e pelas gerências dos programas sanitários.
a adapec-to contará como parceiros o mapa, a iniciativa privada, o sebrae, o senar, o crmv, soveto, entre outros; a
parceria será firmada em termos de cooperação técnica e convênios.
todas as atividades são registradas e/ou compiladas em relatórios e formulários específicos para controle das mesmas,
bem como um banco de dados para atender as solicitações de informações pertinentes a defesa no estado, visando um
sistema de informação rápido e buscando uma maior confiabilidade dos mercados consumidores. as ações contidas no
programa receberão o apoio de operação através dos meios de comunicação da entidade como telefones, intranet, sistema
de rede de computadores, veículos, equipamentos técnicos como gps, microcomputadores, aparelhos audiovisuais data
show, telefonia celular, entre outros.
Ação 4046 Realização de fiscalização do comércio de insumos, de eventos pecuários e do trânsito de animais seus produtos e
subprodutos
Cadastramento, licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos revendedores e distribuidores de vacinas e/ou produtos
veterinários; credenciamento e fiscalização das empresas/ recintos de eventos pecuários que atuam no estado e a emissão da
guia de trânsito animal (gta), referente aos animais destinados aos eventos pecuários, no local do evento; autuação, multa ou
interdição em caso descumprimento das normas legais; fiscalização por meio de barreiras fixas, volantes e fluviais o trânsito
dos animais, produtos e subprodutos de origem animal; realização de desinfecção de veículos transportadores de animais ou de
produtos e subprodutos de origem animal.
Inspeção sanitária industrial de produtos de origem animal
Serão avaliados projetos de estabelecimentos que processem alimentos de origem animal e processos de rotulagens de alimentos
de origem animal, visando seu registro junto ao serviço de inspeção estadual (sie); todas em conformidade com a legislação
sanitária. serão realizadas: análises laboratoriais de produtos de origem animal; fiscalizações do trânsito de produtos de
origem animal; ações com o intuito de coibir as atividades clandestinas envolvendo produtos de origem animal; inspeções
industriais e higiênico-sanitárias dos estabelecimentos registrados junto ao sie; orientações, autuações; palestras e
reuniões, visando orientar os consumidores ao consumo de produtos de origem animal inspecionados. todas estas medidas visam a
padronização de procedimentos que permitem ao sie evitar a disseminação de zoonoses e demais doenças veiculadas por alimentos
de origem animal, proporcionando ao consumidor alimentos inócuos.
Certificação dos estabelecimentos rurais aprovados no sisbov
Cadastramento das entidades certificadoras que atuam no estado e das propriedades interessadas em aderir ao serviço brasileiro
de rastreabilidade da cadeia produtiva de bovinos e bubalinos (sisbov), fazendo uso da rastreabilidade (identificando,
monitorando e registrando individualmente todos os animais) para levantar todos os dados de relevância dos animais ao longo de
sua vida em banco de dados próprio e também dados dos estabelecimentos rurais aprovados no sisbov (eras). criação de
certificadora credenciada para registro individual de bovinos e bubalinos na base nacional de dados (bnd). realização de
vistorias nos eras. fiscalização do trânsito no tocante a animais cadastrados no sisbov e verificação da documentação
correspondente. atualização dos dados cadastrais dos produtores rurais, dos estabelecimentos de criação, dos bovinos e
bubalinos e estabelecimentos de abate.
Manutenção da rede de laboratório animal da adapec
Credenciamento e manutenção de laboratórios da área animal da adapec dando apoio laboratorial aos médicos veterinários da
iniciativa pública ou privada, aos produtores rurais e aos diversos programas sanitários da área animal executados pela
adapec. os laboratórios serão mantidos através da aquisição de materiais e equipamentos que sejam necessários ao bom
funcionamento dos laboratórios ou adequações estruturais e operacionais que sejam exigidas pelo ministério da agricultura,
pecuária e abastecimento (mapa).