plano plurianual ppa 2008 / 2011 revisão 2011 - seplan - Governo ...

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404 Ação Ação Ação SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352 4416 4417 4418 Programa : 130 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Estrategia Ação 2132 Realização de pesquisas sobre o sistema de garantias de direitos Apoio técnico às instâncias de controle social Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de <strong>2011</strong> Realização de estudos e pesquisas tendo como etapas: contratação de consultorias especializadas na area de pesquisa, análises de dados em relação ao perfil das crianças, adolescentes, famílias e instituições de atendimento do sistema. Apoiar e fortalecer o trabalho dos conselhos e demais instâncias de controle social, por meio de realização de visitas técnicas, reuniões descentralizadas e suporte, despesa com diárias; assistência técnica aos conselhos tutelares vinculados à rede do sistema de informação para a infância e adolescência - sipia; elaboração de cartilhas, manuais e publicações diversas. realizar repasse de recursos de doação às entidades de atendimento à criança e ao adolescente por meio de editais. Capacitação dos atores do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente Realização de capacitação dos atores do sistema de garantias através de cursos, oficinas, seminários, encontros e palestras, bem como participação em eventos de âmbito nacional, intercâmbio e troca de experiências entre atores do sistema. Atender as famílias, os adolescentes na fase final do cumprimento de medidas socioeducativas e os adolescentes egressos; garantir alimentação aos adolescentes infratores em cumprimento as medidas socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade e os servidores das unidades de atendimento socioeducativo; implantar, ampliar e manter as unidades de atendimento socioeducativo atendendo aos parâmetros arquitetônicos do sistema nacional de atendimento socioeducativo - sinase, propiciando aos socioeducandos, socioeducadores e servidores em geral estrutura adequada. Alimentação dos adolescentes e servidores das unidades de internação e semiliberdade Aquisição de alimentos preparados ou produtos alimentícios, equipamentos e utensílios domésticos, materiais de higienização, que contribuam para o preparo da alimentação nas próprias unidades de internação e semiliberdade. Ação Ação Ação Ação 2135 3222 3223 4419 Unidade : 32470 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Programa : 37 MODERNIZACAO E EFICIENCIA DOS PROCESSOS DO DETRAN Estrategia Ação Ação 3043 3044 Manutenção das unidades de atendimento Manter as instalações das unidades de atendimento socioeducativo através de reparos, reformas, aquisição de material de expediente, consumo, passagens para adolescentes em cumprimento de medidas e seus familiares, aluguéis, locação de veículo para conferência nacional, medicamentos e o reaparelhamento com equipamentos e materiais permanentes necessários para o devido funcionamento. Implantação de unidades de atendimento socioeducativo Construir, comprar, locar e adequar unidades de atendimento socioeducativo, observando os parâmetros arquitetônicos estabelecidos pelo sinase e conanda, bem como o aparelhamento, mediante a celebração ou não de convênios com unidades nacionais gestoras de políticas de atendimento socioeducativo. Ampliação das unidades de atendimento Ampliar a estrutura física das unidades de atendimento socioeducativas, mediante a celebração ou não de convênios com unidades nacionais gestoras de políticas de atendimento socioeducativo. o sistema socioeducativo do tocantins conta com apenas uma unidade de internação, o case, localizado em palmas, que atende todo o estado, recebendo os adolescentes infratores em cumprimento de medida de internação de todos os municípios, que necessita urgentemente de ampliação, no sentido de construir 02 blocos um para internação provisória e outro para internação feminina. além disso, tem sido necessário adequar outras estruturas, levando em conta o disposto no sinase, com o objetivo de atender a demanda de adolescentes em conflito com a lei, especialmente nas regiões norte (araguaína) e sul do estado (gurupi). Atendimento continuado ao adolescente em cumprimento das medidas socioeducativas Atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. por meio de inserção em programas de geração de renda, cursos profissionalizantes, atendimento assistencial, passagens e auxílios em situação de emergência, atendimento das determinações judiciais no que diz respeito ao fornecimento de documentação básica, expedição de cnh para adolescentes que atingiram a maioridade, fornecimento de óculos, aparelhos ortodônticos, tratamento de saúde e medicamentos para os casos não cobertos pelo sus, tratamento em comunidades terapêuticas, confecção de uniformes e créditos para carteira de transporte coletivo. Juntamente com a secretaria de infra estrutura do estado do tocantins, através de projetos arquitetônicos e obedecendo as normas legais, serão adquiridos e/ou construídos imóveis para melhorar o atendimento. Construcao de pista sinalizada para aplicacao de provas praticas de motos Construção de pista para a aplicação de provas de direção para motociclistas obedecendo ao código de trânsito brasileiro - ctb, caracterizando uma situação real de trânsito com a devida segurança, com as seguintes etapas: realização do projeto e encaminhamento do mesmo para a comissão de licitação e a construção. Ampliacao da sede do detran Construção de prédios obedecendo aos projetos e a legislação em vigor, seguindo as seguintes etapas: realização do projeto e encaminhamento do mesmo para a comissão de licitação e a construção.
Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de <strong>2011</strong> SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352 Ação Ação Ação Ação Ação 4445 4446 Programa : 38 TRANSITO SEGURO Estrategia Ação Ação Ação Ação Ação Ação Ação Ação 3045 3046 3047 4067 4081 4082 4083 4084 4085 4447 4448 Aquisicao de predios para as ciretrans Aquisição de prédios através de processos licitatórios em todas as etapas necessárias. Construcao da ciretran Construção de prédio obedecendo aos projetos e ao processo licitatório, com parceria da secretaria de infra estrutura do tocantins, nas seguintes etapas:aprovação dos projeto necessários para a realização da construção; contratação de serviços de terceiros. Implantacao da escola pública de trânsito. Construção e/ou locação de prédio com parceria da secretaria de infra estrutura, obedecendo aos projetos e a legislação em vigor com as seguintes etapas: realização do projeto; aquisição de materiais e equipamentos; contratação de serviços e a efetiva implantação. Reestruturação de ciretrans Reforma e/ou ampliação, obedecendo aos projetos necessários em parceria com a secretaria da infraestrutura do tocantins, com as seguintes etapas: aprovação do projeto; montagem de processo licitatório e reaparelhamento. Manutenção de ciretrans Manutenção das regionais de trânsito com despesas de serviços administrativos, manutenção da frota veicular das ciretrans, locação de imóveis, despesas com viagens e locomoção, diárias e afins; contratação de serviços de terceiros. Juntamente com a secretaria de educação do estado, segurança pública, polícia militar e os municípios participantes do sistema de trânsito, através de palestras, seminários e fiscalização ostensiva, de forma descentralizada para diminuição dos acidentes. Divulgação das ações de trânsito Divulgação das ações de utilidade pública relacionadas ao trânsito em todo o território estadual, em parceria com a secom/to tais como: campanhas e educação para o trânsito tendo como etapas: definição da programação, contratação dos serviços, aquisição de materiais e a divulgação do evento. Educacao continuada para formacao dos servidores Formação dos servidores do detran - to em curso de pós-graduação (latu sensu) em gestão e educação para o trânsito e cursos especializados. Educação para o trânsito Implementação de educação para o trânsito através de intercâmbio com as delegacias regionais de ensino do estado do tocantins com as seguintes etapas: definição dos programas, divulgação do evento, aquisição de materiais e a realização do evento. Realizacao de campanhas educativas Realização de campanhas de trânsito obedendo um calendário pré-estabelecido nos seguintes períodos: janeiro, fevereiro, março, abril, julho, agosto, setembro e outubro. Banca examinadora móvel Deslocamento dos examinadores da sede do detran em palmas até as cidades do interior do estado do tocantins para atender aos usuários aptos à obtenção da carteira nacional de habilitação-cnh. o deslocamento se dará em veículos adquiridos e adaptados com material de informática e de acordo com a demanda de cada município através de um agendamento prévio. Fiscalizacao de transito Realização de fiscalização, policiamentoe perícia técnica em parceria com a polícia militar e secretaria de segurança pública no que se refere ao trânsito e aos veículos e seus condutores; efetuar visitas periódicas aos cfc's e clínicas médicas e psicolóigcas, oficinas, despachantes, ferro velho; implantação e manutenção do programa de biometria e aquisição de lacre rastreável para veículos. Amigos do trânsito Promoção de ações educativas destinadas a professores e alunos da educação básica de instituições públicas e particulares do estado do tocantins, compreendendo um conjunto de atividades que deverão ser integradas à proposta pedagógica de cada unidade escolar com vistas ao desenvolvimento de valores ao convívio social no trânsito: elaboração de material educativo tais como cartilhas, folhetos e ou/cd-rom. Divulgação de ação institucional Divulgação das ações de caráter institucional, especificamente às ações, programas, obras, serviços, metas e resultados do órgão, tendo como etapas:definição da programação, contratação dos serviços, aquisição de materiais e a divulgação do evento. Ação 4449 Detran educa Realização de palestras educativas e/ou cursos para profissionais de órgãos públicos, empresas particulares e entidades credenciadas junto ao detran, como também a participação de eventos realizados por demais órgãos estaduais para a divulgação de informações sobre segurança no trânsito: elaboração da programação, preparação de material informativo; contratação de serviços de terceiros. 405
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