plano plurianual ppa 2008 / 2011 revisão 2011 - seplan - Governo ...

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Ação
Ação
Ação
SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352
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Programa : 130 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Estrategia
Ação
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Realização de pesquisas sobre o sistema de garantias de direitos
Apoio técnico às instâncias de controle social
Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de 2011
Realização de estudos e pesquisas tendo como etapas: contratação de consultorias especializadas na area de pesquisa, análises
de dados em relação ao perfil das crianças, adolescentes, famílias e instituições de atendimento do sistema.
Apoiar e fortalecer o trabalho dos conselhos e demais instâncias de controle social, por meio de realização de visitas
técnicas, reuniões descentralizadas e suporte, despesa com diárias; assistência técnica aos conselhos tutelares vinculados à
rede do sistema de informação para a infância e adolescência - sipia; elaboração de cartilhas, manuais e publicações diversas.
realizar repasse de recursos de doação às entidades de atendimento à criança e ao adolescente por meio de editais.
Capacitação dos atores do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente
Realização de capacitação dos atores do sistema de garantias através de cursos, oficinas, seminários, encontros e palestras,
bem como participação em eventos de âmbito nacional, intercâmbio e troca de experiências entre atores do sistema.
Atender as famílias, os adolescentes na fase final do cumprimento de medidas socioeducativas e os adolescentes
egressos; garantir alimentação aos adolescentes infratores em cumprimento as medidas socioeducativas de internação,
internação provisória e semiliberdade e os servidores das unidades de atendimento socioeducativo; implantar, ampliar
e manter as unidades de atendimento socioeducativo atendendo aos parâmetros arquitetônicos do sistema nacional de
atendimento socioeducativo - sinase, propiciando aos socioeducandos, socioeducadores e servidores em geral estrutura
adequada.
Alimentação dos adolescentes e servidores das unidades de internação e semiliberdade
Aquisição de alimentos preparados ou produtos alimentícios, equipamentos e utensílios domésticos, materiais de higienização,
que contribuam para o preparo da alimentação nas próprias unidades de internação e semiliberdade.
Ação
Ação
Ação
Ação
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Unidade : 32470 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Programa : 37 MODERNIZACAO E EFICIENCIA DOS PROCESSOS DO DETRAN
Estrategia
Ação
Ação
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Manutenção das unidades de atendimento
Manter as instalações das unidades de atendimento socioeducativo através de reparos, reformas, aquisição de material de
expediente, consumo, passagens para adolescentes em cumprimento de medidas e seus familiares, aluguéis, locação de veículo
para conferência nacional, medicamentos e o reaparelhamento com equipamentos e materiais permanentes necessários para o devido
funcionamento.
Implantação de unidades de atendimento socioeducativo
Construir, comprar, locar e adequar unidades de atendimento socioeducativo, observando os parâmetros arquitetônicos
estabelecidos pelo sinase e conanda, bem como o aparelhamento, mediante a celebração ou não de convênios com unidades
nacionais gestoras de políticas de atendimento socioeducativo.
Ampliação das unidades de atendimento
Ampliar a estrutura física das unidades de atendimento socioeducativas, mediante a celebração ou não de convênios com unidades
nacionais gestoras de políticas de atendimento socioeducativo. o sistema socioeducativo do tocantins conta com apenas uma
unidade de internação, o case, localizado em palmas, que atende todo o estado, recebendo os adolescentes infratores em
cumprimento de medida de internação de todos os municípios, que necessita urgentemente de ampliação, no sentido de construir
02 blocos um para internação provisória e outro para internação feminina. além disso, tem sido necessário adequar outras
estruturas, levando em conta o disposto no sinase, com o objetivo de atender a demanda de adolescentes em conflito com a lei,
especialmente nas regiões norte (araguaína) e sul do estado (gurupi).
Atendimento continuado ao adolescente em cumprimento das medidas socioeducativas
Atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. por meio de inserção em programas de geração de renda,
cursos profissionalizantes, atendimento assistencial, passagens e auxílios em situação de emergência, atendimento das
determinações judiciais no que diz respeito ao fornecimento de documentação básica, expedição de cnh para adolescentes que
atingiram a maioridade, fornecimento de óculos, aparelhos ortodônticos, tratamento de saúde e medicamentos para os casos não
cobertos pelo sus, tratamento em comunidades terapêuticas, confecção de uniformes e créditos para carteira de transporte
coletivo.
Juntamente com a secretaria de infra estrutura do estado do tocantins, através de projetos arquitetônicos e
obedecendo as normas legais, serão adquiridos e/ou construídos imóveis para melhorar o atendimento.
Construcao de pista sinalizada para aplicacao de provas praticas de motos
Construção de pista para a aplicação de provas de direção para motociclistas obedecendo ao código de trânsito brasileiro -
ctb, caracterizando uma situação real de trânsito com a devida segurança, com as seguintes etapas: realização do projeto e
encaminhamento do mesmo para a comissão de licitação e a construção.
Ampliacao da sede do detran
Construção de prédios obedecendo aos projetos e a legislação em vigor, seguindo as seguintes etapas: realização do projeto e
encaminhamento do mesmo para a comissão de licitação e a construção.