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SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352
Programa : 107 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Estrategia
Ação
Ação
Ação
Ação
Ação
Ação
Ação
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Programa : 108 TOCANTINS SEM DROGAS
Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de 2011
O programa será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, que elaborará convênios e parcerias com órgãos e
instituições dos setores público e privado, no sentido de disponibilizar aos setores mais vulneráveis da sociedade
tocantinense produtos e serviços destinados à proteção e defesa dos direitos humanos. para tanto, necessário se faz
criar um banco de dados atualizado, com cadastro de todos os colaboradores e voluntários e todas as informações
atinentes ao programa. para o apoio pedagógico, psicossocial e jurídico, necessária a contratação ou disponibilização
de pessoal técnico, tais como pedagogos, psicólogos,advogados etc. serão firmados ainda, convênios com as polícias
militar e civil, a fim de garantir a segurança e proteção dos envolvidos no programa.reuniões de planejamento e
avaliação serão feitas trimestralmente, e ainda, visitas de intercâmbio e troca de experiências com outros estados da
federação.
as ações serão desenvolvidas em âmbito estadual, mas,de forma gradativa.
Estruturação do grupo executivo de prevenção e repressão à tortura
Estruturação física por meio de ajuda de custo, aquisição de material permanente, aquisição veículo tipo "passeio"
descaracterizado para uso exclusivo das atividades do grupo.
Implementação do conselho estadual dos direitos humanos
Implementação do conselho estadual de defesa dos direitos humanos, tendo as seguintes etapas: aquisição de veículo, aquisição
de materiais permanentes e de consumo, publicação no diário oficial da comissão eleitoral, eleição de representantes das
entidades não-governamentais, indicação dos representantes de órgãos públicos, publicação no diário oficial e divulgação do
conselho.
Acompanhamento técnico às comunidades indígenas e quilombolas
Acompanhamento técnico às comunidades indígenas e quilombolas conforme demanda interna (seciju) e externa (demais órgão
governamentais e não-governamentais), tendo como etapas: levantar dados referentes aos aspectos históricos, geográficos,
econômicos, sociais, culturais e potencialidades naturais dos povos indígenas e quilombolas no estado, contratar consultoria,
realizar eventos, visitas e reuniões in-loco, dar orientações para o desenvolvimento local, adquirir software/programa para a
formatação dos dados dos povos indígenas e quilombolas.
Capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da seciju
Capacitação e aperfeiçoamento dos servidores através de parcerias e convênios com universidades do tocantins e de outros
estados, participação de servidores em cursos, congressos, oficinas, seminários, simpósios, visitas técnicas a instituições
que tenham afinidade com a pasta e execução dos referidos cursos e afins.
Realização de eventos sobre os direitos humanos
Realização de eventos sobre direitos humanos tendo como etapas: definição da programação, elaboração de projeto, realização de
convênio e ou parcerias, confecção de material didático, contração de consultoria, prestadores de serviços, contratação de
palestrantes e expositores.
Balcão da cidadania
Realização de eventos e manutenção do balcão da cidadania, por meio de: elaboração do processo licitatório, contratação de
serviços de terceiros, aquisição e locação de veículos, aquisição de material permanente e de consumo, elaboração de plano de
trabalho para celebração de convênios e despesas com diárias e hospedagens.
Realização de eventos voltados à prevenção do trabalho escravo
Realização de eventos tendo como etapas: aquisição de material informativo, de divulgação das politícas contra o trabalho
escravo; despesas operacionais com estrutura, logística e palestrante; capacitação da mão-de-obra da região de forma a impedir
que se sujeitem ao trabalho escravo.
Estrategia As ações do programa serão executadas de forma direta, de maneira que possam enfrentar a ofensiva das drogas, no que
se refere ao seu combate, prevenção, repreensão ao uso indevido e o oferecimento de serviço de assitência ao
dependente químico e sua reinserção social. para isso será incentivada a criação e o fortalecimento de conselhos
municipais antidrogas em todos os municípios, bem como a realização de ações de combate às drogas, envolvendo a
sociedade, a família e todos os segmentos organizados
Ação 3079 Implantação do centro de recuperação para dependentes químicos
Construção, locação e/ou adaptação de imóveis, aparelhamento de estabelecimento para recuperação de dependentes químicos com
recursos próprios ou por meio de convênio. após a implantação, o poder executivo, por meio de um plano estruturado, fomentará
a auto- sustentabilidade desses centros de recuperação através de entidades que estejam habilitadas pela federação brasileira
de comunidades terapêuticas, febract e em conformidade com as políticas públicas do pead-to.
Ação
3098
Implementação do conselho estadual antidrogas
Implementação do conselho estadual antidrogas com readequações nas instalações, aparelhamento com recursos tecnológicos
avançados, aquisição de material de expediente, mobiliário e aquisição de veículo utilitário.