plano plurianual ppa 2008 / 2011 revisão 2011 - seplan - Governo ...
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Ação<br />
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SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352<br />
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Programa : 104 MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL E REAPARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA<br />
Estrategia<br />
Formação profissional para reeducandos e egressos<br />
Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de <strong>2011</strong><br />
Formação profissional para reeducandos e egressos, tendo como etapas: contratação de serviços de terceiros, serviços de<br />
locação, aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo.<br />
Acompanhamento e assistência jurídica aos apenados e egressos<br />
Acompanhamento dos apenados e egressos do sistema penitenciário que necessitam de assistência jurídica seguindo os<br />
procedimentos de identificação dos processos a serem assistidos, acompanhamento junto ao judiciário do andamento processual,<br />
designação de pessoal qualificado para o monitoramento do egresso após a soltura.<br />
Alimentação da população carcerária<br />
Alimentação da população carcerária por intermédio de compra de alimentos preparados e aquisição de produtos alimentícios.<br />
Remuneração do trabalho dos presos<br />
Remuneração do trabalho executado pelos reeducandos em áreas específicas do presídio, quais sejam:<br />
serralheria,carpintaria,marcenária, panificadora e outras áreas afins, a remuneração está prevista na lei 7210 art.29 do<br />
(<strong>plano</strong> nacional de segurança).<br />
Manutenção da população carceraria<br />
Fornecimento de alimentos preparados e/ou aquisição de produtos alimentícios, equipamentos e utensílios domésticos, materiais<br />
de higienização, que contribuam para o preparo da alimentação do preso no próprio estabelecimento prisional e materiais de uso<br />
pessoal dos detentos, bem como vestuário, leiros e higienização, e despesas com o remanejamento dos presos<br />
Manutenção do sistema penitenciário e prisional<br />
Manutenção das instalações do sistema penitenciário e prisional através de reforma e adequação física, serviços diversos,<br />
aquisição de material de expediente e de consumo, locação de imóvel, reaparelhamento com equipamentos e materiais permanentes<br />
e despesas administrativas gerais necessárias ao seu devido funcionamento.<br />
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A implementação nos termos deste programa consiste na estruturação físico-material para prestação dos serviços de<br />
segurança pública, com inclusão de novas metodologias tecnológicas, atuação articulada e integrada com diversos<br />
órgãos das esferas municipal, estadual, interestadual e federal, mediante ações estratégicas, propiciando maior<br />
qualidade e agilidade nas investigações em prol do controle e repressão da criminalidade, resgatando a credibilidade<br />
e respeito da sociedade para com os órgãos de segurança. sanar a insuficiência de pessoal através da admissão de<br />
novos profissionais formados na academia estadual de segurança pública, bem como, valorização do profissional.<br />
Construção de unidades da segurança pública<br />
Construção de unidades de segurança pública, após realizar análise das particularidades setorial para elaboração de projeto,<br />
levantamento, reavaliação de custos, licitação, construção e entrega da unidade, em parcerias e convênios com órgãos públicos<br />
e iniciativa privada.<br />
Estruturação de unidades da segurança pública<br />
Reforma, benfeitorias e ampliação de unidades da secretaria da segurança pública, após realização de análise das<br />
particularidades setorial para elaboração de projeto, levantamento, reavaliação de custos, licitação, estruturação e entrega<br />
da unidade, em parceria e convênio com órgãos públicos e iniciativa privada.<br />
Implantação e modernização de sistemas de informação<br />
Promoção, implantação, expansão, modernização dos sistemas de informação com aquisição de equipamentos de informática,<br />
elétricos e energéticos e serviços de desenvolvimento ou aquisição de software, com parcerias e convênios com órgãos públicos<br />
e iniciativa privada.<br />
Reaparelhamento das unidades da segurança pública<br />
Aquisição de transportes, modernização dos equipamentos, armamentos, munições, aparelhos de proteção e segurança, de<br />
comunicação, de manobra e patrulhamento, de áudio, vídeo foto para uso de profissionais de segurança e quaisquer equipamentos<br />
que venham a complementar as unidades da segurança pública, inclusive os seviços administrativos com parcerias e convênios com<br />
órgãos públicos e iniciativa privada.<br />
Valorização profissional<br />
Realização e/ou participação de servidor em curso, de formação, aperfeiçoamento e acompanhamento pisico-social.<br />
disponibilizando os recursos necessários a academia estadual de segurança pública, telecentos e centro de valorização do<br />
servidor, com parcerias e convênios com órgãos públicos e iniciativa privada.<br />
Divulgação das ações da segurança pública<br />
Divulgação das ações desenvolvidas pela secretaria da segurança pública, por meio de campanhas e publicidades de utilidade<br />
pública que visam educar e informar os serviços prestados à sociedade em geral.<br />
Reaparelhamento das unidades da polícia técnico-científica<br />
Promoção de melhoria no trabalho da polícia técnica-científica, através de modernização dos equipamentos de perícia,<br />
identificação e medicina legal, com aquisição de novos materiais e equipamentos por meio de procedimento licitatórios com<br />
parcerias e convênios com órgãos públicos e inicitiva privada.
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