plano plurianual ppa 2008 / 2011 revisão 2011 - seplan - Governo ...

Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de 2011 SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352
Ação
Ação
Ação
Ação
4062
4063
6008
6011
Unidade : 10070 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DO CBMTO
Programa : 103 MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO CONTRA SINISTROS
Estrategia
Ação
Ação
Ação
3095
3228
4238
Capacitação dos servidores lotados na pge.
Capacitar servidores, necessitando pontanto de cobrir despesas com pagamento de diárias, despesas com locomoção, serviço de
consultoria, serviço de terceiros e material de consumo.
Manutenção do centro de estudos joaquim c. lima
Manutenção do centro de estudos joaquim c. lima, necessitando assim de aportar recursos suficientes para a obtenção de
equipamentos e materiais permanente e de consumo, tais como: mobiliário, computadores, livros e outros.
Pagamento decorrentes de precatórios
Pagamento de precatórios que são sentenças judiciais julgadas contra o estado e que tem sua inclusão no orçamento requisitada
pela justiça, conforme regulamenta o art. 100 da contituição federal.
Indenização por acordo em face a desistência do processo judicial
Pagamento de indenizações por acordos em face a desistência do processo judicial entre o estado do tocantins e pessoas físicas
ou jurídicas que tenham direitos vinculados ao poder público
A estratégia de implementação desse programa será custeado com recursos próprios através de arrecadação dos serviços
prestado pela aprovação e vistorias de projetos de prevenção, combate a incêndio e pânico e vistoria para emissão de
certificado, com o intuito de maximizar a capacidade de prevenção e respostas a sinistros, mdiante a ampliação do
efetivo com a realização de concursos públicos; aquisição de materiais, serviços e equipamentos.
Restruturação das unidades do cbmto.
Levantamento da necessidade de reestruturação das unidades do cbmto, com montagem de processos licitatório, e distribuição dos
produtos adquiridos nas unidades, através da arrecadação dos serviços prestado pela aprovação e vistorias de projetos de
prevenção, combate a incêndio e pânico e vistoria para emissão de certificado.
Realização de concurso público
Aumento do contigente profissional do cbmto através da realização de concursos públicos para provimentos de vagas nos diversos
quadro da corporação, coma a devida montagem do processo licitatório e seleção de canditados.
Manutenção do cbmto
Aquisição de materiais de consumo, serviços e outros custeios, mediante montagem de processos administrativos visando prover
a corporação com os meios necessários à realização de atividades administrativas e operacionais.
Unidade : 10990 AGENCIA TOCANTINENSE DE REG. CONT. FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa : 53 REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS.
Estrategia
Ação
Ação
Ação
4114
4115
4116
As ações de regulação, normalização, controle e fiscalização de serviços públicos no estado do tocantins, serão
implementadas através de convênios, parcerias com estados, municípios e setores privados, com as diversas agências
nacionais de regulação. as ações serão conduzidas, fazendo com que essas informações cheguem aos usuários, a fim de
sanar as deficiências, ausências dessas ações.
Desenvolvimento da fiscalização
Execução de serviços na fiscalização com auditoria técnica da atr; análise de indicadores de desempenho dos serviços
públicos; da qualidade do atendimento e fornecimento dos serviços públicos; das metas do plano de universalização; dos
programas de pesquisa e desenvolvimento p&d e eficiência dos serviços públicos; do cumprimento das leis e normas, fiscalização
de convênios celebrados; cumprimento das condições e metas estabelecidas no contrato de concessão, permissão e autorizados dos
serviços público; cumprimentos dos planos de exploração dos prestadores de serviços públicos regulados e realização da coleta
de amostras de material destinada a análise laboratorial para avaliação da qualidade dos serviços disponibilizados de acordo
com a legislação vigente.
Elaboração de estudos na área de saneamento, transporte e energia elétrica.
Elaboração de estudos para melhoramento dos serviços públicos regulados através de coletas e analise de informações que
possibilitem a avaliação das condições operacionais, técnicas, administrativa, econômica, dos serviços públicos regulados;
levantamento dos sistemas em operação dos serviços públicos regulados; levantamento dos cadastros existentes da
linhas/itinerários do sistema de transporte público de passageiros; elaboração de formas de acompanhamento e controle do
equilíbrio econômico e financeiro dos contratos dos prestadores dos serviços públicos regulados; elaboração de metodologias
para cálculo tarifário adequadas aos serviços públicos regulados; elaboração de estudos de viabilidade de novas concessões e
autorizações de serviços públicos e propondo valores tarifários para a prestação dos serviços públicos regulados.
Divulgação de normas e procedimentos
Exposição ao público de normas e informações que regem os serviços públicos regulados, com a parceria do governo do estado e
da aneel,antt e demais entidades convenientes.
369