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362 Ação Ação SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352 3017 4064 Aparelhamento do instituto de contas 5 de outubro Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de 2011 Proporcionar condições para a realização de cursos, eventos, congressos, palestras e seminários, oferecidos aos servidores e aos órgãos jurisdicionados junto as dependências do instituto de contas, adquirindo equipamentos e materiais permanentes, com o apoio dos recursos do fundo de aperfeiçoamento profissional e reequipamento técnico do tce. Capacitação e formação continuada dos servidores e jurisdicionados do tribunal de contas do estado do tocantins Proporcionar a realização de cursos e atualização técnica e jurídica, visando manter um bom nível de conhecimento do corpo de servidores e jurisdicionados. nesta perspectiva, o programa de capacitação e formação continuada dos servidores e jurisdicionados, sob a responsabilidade do instituto de contas, tem como objetivo principal, proporcionar o aprimoramento profissional dos mesmos, objetivando uma melhor interlocução entre os jurisdicionados e o tce, contribuindo para uma correta aplicação dos recursos públicos, bem como, uma eficiente fiscalização desses recursos, com o apoio dos recursos do fundo de aperfeiçoamento profissional e reequipamento técnico do tce. Ação 4065 Ampliação da infra-estrutura de tecnologia da informação Ampliação e reestruturação dos recursos de tecnologia da informação, (desenvolvimento e aquisição de software, hardware e serviços terceirizados) com o uso de novas tecnologias formulando os necessários procedimentos e normas de segurança para o tce-to. com o apoio dos recursos do fundo de aperfeiçoamento profissional e reequipamento técnico do tce. Ação Ação 4066 6026 Manutenção dos serviços de informática Oferecer condições para a manutenção dos serviços de informática, através da aquisição de materiais, bem como contratação de serviços terceirizados, através de procedimentos licitatórios e demais normas pertinentes, com o apoio dos recursos do fundo de aperfeiçoamento profissional e reequipamento técnico do tce. Concessão de direitos aos membros e servidores do tce Pagamento parcelado - indenizatório - a membros e servidores do tce, em perdas geradas decorrente de erro de cálculo na conversão monetária urv prevista no inciso i do artigo 19 de lei n 8.880/94 Unidade : 5010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Programa : 9 MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Estrategia Ação Ação Ação Ação Ação Ação 1161 1164 1165 1208 1449 2152 Em face desta problematização, pretende-se promover e manter ações no sentido de faciliar o acesso de qualquer pessoa à justiça e agilizar a prestação jurisdicional. para tanto, as ações do presente programa irão implementar a capacitação de recursos humanos, concessão de bolsa estudos, a construção, ampliação, aparelhamento e informatização de unidades adminstrativas. pretende-se alcançar os resultados através de ações destinadas à capacitação de magistrados e servidores, nas atividades meio e fim, realizando-se cursos, seminários, painéis, workshop, atividades culturais e aquisição de livros e periódicos, ao mesmo tempo busca-se executar projetos de construção, ampliação, reforma, adaptação e aparelhamento de imóveis, para melhorar a infra-estrutura física do poder judiciário tocantinense, que deverá abranger a sede do tj, das comarcas, juizados e a escola superior da magistratura tocantinense-esmat, de forma a propiciar melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento ao jurisdicionado. concomitantemente busca-se implantar, ampliar e reestruturar o processo de informatização, com o uso de novas tecnologias, tendo como meta a informatização de todas as unidades administrativas do poder judiciário do estado, a construção de redes locais, bem como a interligação por intermédio do sistema internet/intranet. ainda na busca da celeridade do acesso à justiça, a concessão de bolsa estudo aos servidores se dará via repasse de até 50% do valor da mensalidade à instituição de ensino superior, oportunizando capacitação profissional e qualidade na prestação dos serviços judiciais Renovação da frota de veiculos do tribunal de justiça A aquisição de veículo terá suas etapas: levantamento da demanda, montagem de processo e contratação. Reforma das unidades do poder judiciário Reforma dos edifícios das sedes próprias do poder judiciário, que se dará através de processo licitatório pela seinf atendendo a legislação vigente Implantação de unidades do poder judiciário Construir, adquirir e aparelhar o anexo do tribunal de justiça,as sedes de comarcas, escola da magistratura e juizados, possibilitando aos servidores do judiciário, magistrados e usuários da justiça uma boa prestação jurisdicional com segurançae comodidade. Realização de concurso público Realizar concurso público para provimento de cargos efetivos do tribunal de justiça do tocantins Aparelhamento das unidades do poder judiciário Aparelhamento das unidades do poder judiciário mediante levantamento das necessidades e procedimentos licitatórios, segundo a legislação vigente. Desenvolvimento das ações de gestão de pessoas Capacitação, desenvolvimento de ações de gestão de pessoas que eleva a qualidade de vida no poder judiciário, implantação de ferramenta de avaliação de desempenho com foco na satisfação profissional e em resultado, realização de clima organizacional, ações educativas, culturais, sociais, de acompanhamento médico, odontologico, psicologico e assistencial.
Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de 2011 SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352 Ação Ação Ação Ação Ação Ação Ação Ação Ação Ação 2163 2171 2319 2488 3103 3107 3108 3109 4041 4042 Transferencia descentralizada em regime de adiantamento às comarcas do estado Descentralização de recursos às comarcas a fim de atendimento às despesas de pequeno vulto e pronto pagamento. Divulgação dos atos e ações do poder judiciário Realização e divulgação dos atos e ações do poder judiciário tocantinense, através da realização de eventos, elaboração de jornal institucional, impressão de informativos aliados à coordenação e supervisão da publicidade no âmbito do poder judiciário. Capacitação de recursos humanos Realização de cursos e ciclos de seminários/palestras/painéis e workshop nas regionais de araguaína, gurupi e palmas, destinados a servidores e magistrados, onde serão ministrados disciplinas relativas ao aprimoramento da atividade judiciária e jurisdicional Reaparelhamento das unidades do poder juciário Re-aparelhamento das unidades do poder juciário mediante levantamento das necessidades e procedimentos licitatórios, segundo a legislação vigente. Implementação do selo de fiscalização Realização de processo licitatório onde será selecionada uma empresa vencedora para produção do selo de fiscalização. a aquisição do referido selo será realizada pelo tribunal de justiça sendo que o preço de venda corresponderá ao valor mínimo do ato a que se destina conferir autenticidade, acrescido de até 25%, mais a soma dos custos de sua aquisição e administração Implementação de gestão estratégica Contratação de serviços de terceiros para a elaboração e implementação do plano estratégico e instrumentos de avaliação e acompanhamento dos atividades, aquisição de software, confecção de anuário estatístico, rfealização de oficinas, seminários, treinamentos e divulgação das ações do tj Adequação das unidades do poder judiciário Adequação dos edifícios das sedes próprias do poder judiciário, que se dará com a elaboração de projetos fisicos e orçamentários, abertura de processo licitatório e contratação da empresa vencedora. Construção de unidades do poder judiciário Construção de unidades do poder judiciário, que se dará com a elaboração de projetos físicos e orçamentários, abertura de processo licitatório e contratação da empresa vencedora. Aprimoramento da controladoria interna do tribunal de justiça do tocantins Atualizar o acervo bibliográfico, dispor de instrumentos necessários a realização de auditoria interna, adequar o mobiliário, prover os servidores responsáveis por adiantamento/suprimento de fundos, de informações para sua aplicação, bem como proporcioná-los recursos financeiros suficientes para participarem de capacitação e treinamento. Manutenção da escola da magistratura Capacitação e aperfeiçoamento de magistrados, divulgação de publicações científicas na revista esmat. Ação Ação Ação Ação Ação Ação Ação 4043 4463 4464 4465 4466 6009 6010 Desenvolvimento de sistema informatizado de gestão de processos Desenvolvimento de sistema informatizado, através de contratação de empresa especializada em digitalização de processos, aquisição de equipamentos para acompanhamento de processos. Manutenção das unidades do poder judiário Levantamento das necessidades de materiais e serviços para a manutenção das unidades do poder judiciário do tocantins, abertura de procedimento licitatório e posterior contratação Manutenção da corregedoria geral de justiça Levantamento das necessidades de materiais e serviços para atendimento das necessidades operacionais da corregedoria geral de justiça, abertura de procedimento licitatório e posterior contratação. Renovação da frota de veículos do poder judiciário Renovação da fronta de veículos do poder jucidiário, que será viabilizada após levantamento da demanda e montagem de processos específicos. a aquisição será realizada através de procedimentos licitatórios, segundo a legislação vigente. Reaparelhamento das unidades do poder judiciário Re-aparelhamento das sedes do poder judiário mediante levantamento das necessidades e procedimentos licitatórios, segundo a legislação vigente. Concessão de indenização de transporte aos oficiais de justiça Indenização de transporte aos oficiais de justiça do estado do tocantins, fixada no valor de 25% sobre o valor do subsídio referente ao padrão i, classe a, do respectivo cargo, através de empenho na rubrica indenizações, pagos em folha de pagamento. Concessão de direitos aos magistrados do poder judiciário Pagamento de indenização aos magistrados do poder judciário através de empenho na rubrica indenizações e posterior transferência bancária dos valores calculados e aprovados. 363
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