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280 SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352 Programas Finalísticos Unidade Gestora = 49010 Programa => Objetivo => Publico Alvo = METAS FINANCEIRAS Tipo Ação Projeto 1255 Unidade Gestora = Programa => Objetivo => Publico Alvo = Indicador 127 51010 97 DEFENSORIA PÚBLICA ACESSO À JUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITO SECRETARIA DE HABITAÇÃO MINHA CASA Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de 2011 Prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita ao cidadão que não tenha condição de pagar os honorários de um advogado e as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua familia, contribuindo para a democratização da justiça, para a prevenção da violência e para assegurar o exercício da cidadania. Cidadão que necessita de acesso a justiça e não tem condições econômicas de acordo com a lei nº 1.060/50; estudantes universitários. Contribuir para a redução do déficit habitacional quantitativo e qualitativo, viabilizando o acesso à moradia digna. Famílias necessitadas com renda até 5 salários mínimos, em áreas urbanas e rurais. Redução do déficit habitacional considerada a evolução nacional Metas Físicas Tipo Atividade Atividade Atividade Ação Titulo 2278 Realização de projeto técnico social 2279 2280 Titulo Defensoria pública itinerante Região Data Apuração Dez/2007 Produto Projeto realizado Assistência técnica para projetos de habitação de interesse social Projeto assistido Capacitação técnica das entidades em programas habitacionais Entidade capacitada IX - Região Metropolitana de Palmas V - Araguaina VIII - Guaraí XI - Paraiso do Tocantins XIV - Gurupi XV - Dianopólis Indice Recen Indice Deseja Região 28,14 60 Estadual Unidade Unidade Unidade Unidade Multisetorial: 2008 0 0 0 0 0 0 Região Abrangência Estadual I - Araguatins II - Augustinopólis III - Tocantinopólis IV - Xambioá 2009 103.500 46.000 23.000 11.500 23.000 11.500 IX - Região Metropolitana de Palmas V - Araguaina VI - Colinas do Tocantins VII - Goiatins VIII - Guaraí X - Pedro Afonso XI - Paraiso do Tocantins XII - Novo Acordo XIV - Gurupi XVI - Paranã XVIII - Taguatinga Abrangência Estadual III - Tocantinopólis IX - Região Metropolitana de Palmas V - Araguaina X - Pedro Afonso Abrangência Estadual IX - Região Metropolitana 2010 0 0 0 0 0 0 2008 0 137 550 122 39 2379 508 19 116 43 35 194 187 112 62 19 0 1 4 4 1 0 12 Periodicidade Anual 2009 165 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 4 4 1 0 150 2011 0 0 0 0 0 0 2010 183 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 0 0 0 0 180 0 Total 103.500 46.000 23.000 11.500 23.000 11.500 0 Total 230.000 0 0 230.000 TOTAL POR PROGRAMA: 1.012.889 2.910.500 3.327.643 7.251.032 Multisetorial: N S 2011 192 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 200 0
Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 31 de Março de 2011 SUPLEMENTO II DIÁRIO OFICIAL N o 3.352 Programas Finalísticos Unidade Gestora = 51010 SECRETARIA DE HABITAÇÃO Programa => 97 MINHA CASA Objetivo => Publico Alvo = Metas Físicas Tipo Atividade Atividade Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Contribuir para a redução do déficit habitacional quantitativo e qualitativo, viabilizando o acesso à moradia digna. Famílias necessitadas com renda até 5 salários mínimos, em áreas urbanas e rurais. Ação Titulo Produto 2280 Capacitação técnica das entidades em programas habitacionais Entidade capacitada 4402 Gerenciamento de contrato de concessão de créditos habitacionais Contrato gerenciado 1160 Produção de habitação de interesse social Habitação produzida 1210 1443 1444 3214 3215 3216 3355 METAS FINANCEIRAS Tipo Ação Atividade 2278 Implantação de conjuntos habitacionais elaboração de projetos Elaboração de projetos sociais Implantação de melhorias urbanas Construção de centros de múltiplo uso Construção de moradia popular Apoio a edificações de unidades habitacionais Titulo Realização de projeto técnico social Conjunto implantado Projeto elaborado Projeto elaborado Melhoria implantada Centro construído Moradia construída Habitação produzida Região Abrangência Estadual I - Araguatins II - Augustinopólis III - Tocantinopólis IV - Xambioá Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade IX - Região Metropolitana de Palmas V - Araguaina Multisetorial: S Região de Palmas IX - Região Metropolitana de Palmas Abrangência Estadual I - Araguatins II - Augustinopólis III - Tocantinopólis IV - Xambioá IX - Região Metropolitana de Palmas V - Araguaina VI - Colinas do Tocantins VII - Goiatins VIII - Guaraí X - Pedro Afonso XI - Paraiso do Tocantins XII - Novo Acordo XIV - Gurupi XV - Dianopólis XVI - Paranã XVII - Arraias XVIII - Taguatinga Abrangência Estadual I - Araguatins II - Augustinopólis IX - Região Metropolitana de Palmas V - Araguaina VII - Goiatins XIV - Gurupi Abrangência Estadual Abrangência Estadual Abrangência Estadual IX - Região Metropolitana de Palmas IX - Região Metropolitana de Palmas Abrangência Estadual Abrangência Estadual 2008 0 27.400 110.000 24.400 7.800 505.800 101.600 2009 715.989 0 0 0 0 0 0 2008 0 0 141 557 122 49 2379 508 19 116 49 35 194 187 112 1 64 1 19 0 100 0 3850 440 100 0 0 0 0 5 9 0 0 2010 2.220.000 0 0 0 0 0 0 2009 1600 0 198 579 156 72 2588 531 40 118 55 27 239 96 165 0 87 0 49 0 0 1 8 4 1 1 0 0 0 4 3 60 0 2011 1.695.000 2010 0 5.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 4 180 0 281 2011 0 5.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 10 25 0 0 0 180 100 Total 4.630.989 27.400 110.000 24.400 7.800 505.800 101.600
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