PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

1.3. O Parque Estadual do Jaraguá
O Parque Estadual do Jaraguá está localizado entre as coordenadas 23º27’30” de
latitude sul e 46º45’55” de longitude oeste e encontra-se inserido em grande parte na
bacia hidrográfica do rio Tietê (UGRHI 6), nas escarpas e reversos da Serra do Mar e
da Mantiqueira, que constituem o denominado Planalto Atlântico. Com 492,68 ha e
altitude média de 900 m, está situado no noroeste do município de São Paulo, em um
dos principais eixos de expansão urbana da RMSP, no limite com o município de
Osasco.
1.3.1. Histórico de Criação do Parque Estadual do Jaraguá
Pelo Decreto n.º 10.877, de 30 de dezembro de 1939, o interventor federal do Estado
de São Paulo disponibilizou no Tesouro um crédito especial para que a Secretaria da
Educação e Saúde Pública adquirisse a Fazenda Jaraguá com 202 alqueires de terras e
benfeitorias, sendo o imóvel que viria a dar origem ao PE do Jaraguá adquirido em
abril de 1940. A preservação e exaltação de seu valor histórico e a possibilidade de
compartilharmos todos nós, das belezas que ele encerra, estariam por fim asseguradas
e devidamente amparadas pelo interesse governamental (Negreiros et al, 1975).
Durante seis anos, a Câmara Municipal cuidou de preparar a inauguração do Parque.
O decreto que tornou a área domínio do patrimônio público também determinou a
recuperação da flora com o plantio de espécies nativas como ipês, guapuruvus,
paineiras, paus-jacaré e corticeiras. Para a área, começaram a afluir jovens e casais da
elegante sociedade paulista. Em 1946, o patrimônio foi transferido para o então
Serviço Florestal, hoje Instituto Florestal subordinado à época a Secretaria da
Agricultura, Indústria e Comércio.
Após uma lacuna de oito anos, em 1954, foi desapropriado e declarado de utilidade
pública uma propriedade de 38.418 m², situada nas proximidades da sede da Fazenda
Jaraguá – onde se situa o solar Afonso Sardinha -, e integrando-se ao patrimônio da
Secretaria da Agricultura. O Anexo 1 apresenta os instrumentos legais de criação e
gestão do Parque Estadual do Jaraguá.
Em de 03 de maio de 1961, foi oficialmente denominado Parque Estadual do Jaraguá
por meio do Decreto n° 38.391. Em seguida, foi aberto um expressivo crédito para
que o Instituto Florestal promovesse a construção de um monumento ao padroeiro
da cidade de São Paulo, no Pico do Jaraguá. Conta-se que a intenção era transformar
o Pico do Jaraguá no Pão de Açúcar paulista e a estátua do Apóstulo São Paulo em
analogia ao Cristo Redentor no Rio de Janeiro. A pedra fundamental do monumento
foi lançada em cerimônia realizada a 25 de janeiro de 1964, juntando-se à outra
colocada anteriormente em 1954.
Embora os próximos 40 anos que se seguem à criação do PE do Jaraguá sejam
marcados por uma série de equívocos no que concerne a gestão de uma unidade de
conservação, há que se ressaltar também medidas em consonância aos objetivos
educacionais e culturais da área protegida como a criação de uma comissão, em 1966,
com o intuito de desenvolver pesquisas referentes à importância histórica do período
16 Introdução