PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

linhas de ações que orientem ações efetivas e contribuam para o aprimoramento das
relações afetas ao Parque. Tratar-se-á dos principais conflitos entre a conservação e os
vetores de pressão da UC, apresentados de forma elucidada no Capítulo 5, em que é
apresentado também o Zoneamento estabelecido pelo Plano Diretor e as Leis de Uso do
Solo de São Paulo e Osasco.
Atenção especial será dada neste Programa para a Aldeia Indígena Guarani localizada no
entorno imediato do Parque, a fim de construir uma relação harmônica em consonância
com os objetivos de conservação do PEJ.
A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais, oficializada pelo Decreto nº. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, formaliza o
compromisso de construção e aprimoramento de políticas públicas voltadas a essas
coletividades, contemplando, entre outros aspectos, o reconhecimento de seus
territórios, a inclusão social e a produção sustentável (SÃO PAULO, 2009).
7.5.1. Diagnóstico da Situação Atual
7.5.1.1. Conselho Consultivo
O SNUC (Brasil, 2000) adota uma abordagem participativa na gestão de Unidades de
Conservação, estabelecendo em seu Art. 29 que as UC de Proteção Integral disporão
de um Conselho Consultivo, visando à construção de um espaço de discussão e
negociação das questões sociais, econômicas e ambientais da UC e de sua área de
influência, desempenhando papel importante no processo de gestão da UC.
Este artigo 29 do SNUC foi regulamentado no Estado de São Paulo pelo Decreto
Estadual N º 49.672, de 6 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação dos Conselhos
Consultivos das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado de São
Paulo, define sua composição e as diretrizes para seu funcionamento.
A Fundação Florestal, enquanto gestora das UC do Estado de São Paulo, tem se
empenhado de forma bastante incisiva na implantação dos Conselhos Consultivos nos
últimos dois anos. Tem-se criado, portanto, espaços legítimos de discussão em que
gradualmente as tomadas de decisão e os rumos são compartilhados e,
conseqüentemente, pactuados entre os diversos atores envolvidos.
Entende-se que a efetivação de conselhos atuantes é resultado de um processo
gradual de construção de confiança e comprometimento entre as partes. O PEJ tem
seu Conselho Consultivo instituído através da Portaria Normativa FF/DE nº 099, de
18 de setembro de 2009. O Conselho é formado por cinco representantes de
instituições públicas e quatro representantes da sociedade civil apresentados na
Tabela 72.
Programa de Interação Socioambiental 341