PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

7.5. Programa de Interação Socioambiental
O Programa de Interação Socioambiental tem como premissa a busca do diálogo com os
diversos atores que influenciam e são influenciados pela existência do PEJ. Trata-se de um
Programa construído em conjunto em que são pactuados ações e compromissos
orientados para a minimização dos impactos causados pelas atividades do entorno e
melhoria na qualidade de vida das comunidades vizinhas.
O Plano Nacional Estratégico de Áreas Protegidas, instituído pelo Decreto nº. 5.758/06,
preconiza em várias de suas diretrizes e estratégias, a atenção aos aspectos sociais e
culturais no planejamento e gestão das áreas protegidas (SÃO PAULO, 2009).
O Parque Estadual do Jaraguá está inserido dentro da malha urbana da Região
Metropolitana de São Paulo, portanto, envolto por áreas urbanizadas com características
construtivas de baixo padrão habitacional, insuficiência de infra-estrutura e acessibilidade
precária, instalação de novos bairros e ainda empreendimentos de logística e industriais.
Tem importância crucial enquanto último remanescente de floresta da região noroeste da
cidade de São Paulo.
Para construção desse Programa realizou-se levantamento dos vetores de pressão, que
atuam sobre a UC, apresentados no Capítulo 5. A constituição do meio antrópico da
região é resultante das atividades de expansão urbana assistida nas últimas décadas,
especialmente pela presença dos eixos viários: Anhanguera, Bandeirantes e Rodoanel
Mário Covas. De acordo com os levantamentos, configuram-se como estruturas físicas
indutoras do processo de expansão urbana, mas também e ao mesmo tempo, como
estrutura física protetora de expansão urbana sobre a região onde se localiza o Parque.
O desenvolvimento do Programa de Interação Socioambiental é uma oportunidade de
legitimar os processos participativos de gestão do PEJ, assumindo que por meio das
parcerias, a efetividade das ações tem mais chance de ocorrer. A Zona de Amortecimento
do Parque foi definida em consonância com os instrumentos de planejamento do entorno.
As políticas integradoras regionais de desenvolvimento urbano e ambiental da região
norte do município de São Paulo, estabelecidas no Plano Diretor Estratégico, orientam a:
i. Promover a valorização da beleza natural, em especial da Serra da Cantareira, do
Horto Florestal, do Parque Estadual do Jaraguá e do Parque Anhangüera como
pontos de referencia da região norte, estimulando investimentos voltados ao
ecoturismo;
ii. Impedir o avanço da ocupação em áreas impróprias e de proteção ambiental;
iii. Promover o controle do uso e ocupação do solo ao longo das rodovias
Anhangüera e Bandeirantes visando à proteção ambiental; e, permitir atividades
industriais e de prestação de serviços ao longo do Rodoanel Metropolitano Mário
Covas;
iv. Promover a formação e a capacitação da população da região em atividades
relacionadas à educação ambiental, voltadas ao eco-turismo e;
v. Reverter o processo de ocupação desordenada em áreas ambientalmente frágeis.
Diante do exposto, a articulação interinstitucional associada a ações junto às comunidades
é fundamental para que as orientações supracitadas tornem-se ações concretas e efetivas
na região do entorno da PEJ. Pretende-se por meio deste Programa apontar diretrizes e
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