PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

7.4. Programa de Uso Público
Os temas ligados a sustentabilidade têm colocado em evidência a importância das
unidades de conservação como provedoras de serviços ambientais, fundamentais à
qualidade de vida das populações. As UC do Grupo de Proteção Integral, em especial
a categoria Parque Nacional, Estadual ou Natural Municipal têm como objetivo, além
da conservação do patrimônio natural e cultural o desenvolvimento de atividades de
recreação em contato com a natureza, educação e interpretação ambiental.
Os Parques Estaduais inseridos nos grandes centros urbanos apresentam algumas
peculiaridades quando comparados a outras UC de mesma categoria. Amplamente
utilizados para prática de atividades de lazer e recreação, são comumente confundidos
com parques urbanos.
Quando localizadas em áreas periurbanas, sua função social torna-se ainda mais
expressiva exigindo dos Programas de Uso Público - PUP, que compreendem as
atividades de Visitação e Educação Ambiental, atenção redobrada para atender às
diversas demandas sem prejuízo dos objetivos de conservação. Este é o desafio do
Programa de Uso Público do Parque Estadual do Jaraguá: oferecer a oportunidade de
lazer e recreação em ambiente natural dentro da maior metrópole da América do Sul.
A elaboração deste programa procurou analisar a situação atual do PUP da UC, que
se configura como o de maior expressão apontando diretrizes que possibilitem o
aprimoramento do mesmo, frente aos diversos desafios que apresenta.
7.4.1. Histórico do Programa de Uso Público
A estrutura de lazer do PE do Jaraguá foi implantada na década de 1970, na concepção
de um complexo turístico tanto no sopé como no Pico do Jaraguá propriamente dito.
A infraestrutura instalada consistiu de lanchonetes, sanitários, churrasqueiras, concha
acústica e outras e se estendeu por cerca 7% da área do Parque.
Para administrar o complexo turístico, tendo em vista que os objetivos fundamentais,
desde a compra da Fazenda Jaraguá em 1940 eram os de conservação, esta pequena
porção do PEJ esteve sob administração de outra Secretaria de Estado voltada ao
turismo, que no geral não privilegiavam temas relacionados ao meio ambiente.
Em 2004, dado o estado de abandono em que se transformara a área destinada ao
Complexo Turístico, o Governador do Estado decidiu que a gestão do PEJ deveria
retornar ao Instituto Florestal.
No mesmo ano o IF assumiu a administração integral do PEJ, tendo que administrar
também a herança de velhos hábitos dos visitantes, que na maioria das vezes não
condiziam com os de uma área protegida. De 2004 a 2006 e de 2007 a 2009, com as
gestões respectivamente do Instituto e da Fundação Florestal, diversas ações tem sido
realizadas a fim de compatibilizar o uso recreacional com os objetivos estabelecidos
pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
306 Programa de Uso Público