PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

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ação deve ser acompanhada por instituições de assistência social e no caso indígena junto a FUNAI. Prazo: Médio prazo. 7.2.6.4. Síntese das Diretrizes e Linhas de Ação A Tabela 59 apresenta a síntese das diretrizes apontando as linhas de ação prioritárias, definidas em oficina de planejamento participativo em junho de 2010. Os critérios utilizados nas prioridades foram importância, abrangência e urgência. Tabela 59. Síntese das linhas de ação e linha de ação prioritárias por diretrizes Diretriz 1 Parcerias e ações conjuntas Diretriz 2 Infraestrutura e equipamentos Diretriz 3 Recursos Humanos Diretriz 4 Melhorar o Registro e monitoramento Diretriz 5 Consolidação Territorial Programa de Proteção Integrar o grupo de Operação Defesa das Águas Articular as possíveis parcerias para ações conjuntas de proteção Monitorar as atividades realizadas no setor norte e nordeste do PEJ Implantar e difundir canal de denúncia Intensificar fiscalização nos acessos para manifestações religiosas Adequar infra-estrutura de fiscalização Implantar sistema de monitoramento de câmeras na ZUI Criação de cargo de coordenador Promover capacitação continuada Implantar rotina e aprimorar forma de sistematização dos registros de ocorrências Monitorar e avaliar as mudanças após o cercamento total PEJ Contratação de estudos para aferição dos limites do PEJ Reintegração de posse 282 Programa de Proteção
7.3. Programa de Pesquisa e Manejo do Patrimônio Natural e Cultural Conhecer os processos e dinâmicas ambientais faz parte da evolução do ser humano, entretanto, o desenvolvimento acelerado dos últimos anos acarretou um processo de degradação exorbitante, em que muitos ecossistemas estão se extinguindo sem que sejam plenamente conhecidos pelo homem. A região do PE do Jaraguá está situada no domínio geomorfológico da Bacia Sedimentar e constitui-se de níveis topográficos diversos, proporcionando diferentes feições ao terreno, onde ocorrem de modo alternado, planícies fluviais, terraços de deposição fluvial, colinas terraceadas, colinas de feições tabulares, patamares e rampas, além de maciços residuais, como o Pico do Jaraguá com 1.135 m de altitude. Destacando-se na paisagem como ponto mais alto da cidade de São Paulo, o Parque Estadual do Jaraguá, se apresenta como um dos últimos resquícios do bioma Mata Atlântica na Região Metropolitana de São Paulo. Com relevo particular é referencia para escolas e universidades na realização de estudos do meio. O manejo adequado da unidade de conservação, assim como a qualidade das informações utilizadas na interpretação ambiental depende de informações geradas no Programa de Pesquisa e Manejo. Este programa deve também gerar informação para tomada de decisão de gestão. São visíveis as alterações ambientais ocorridas no Parque Estadual do Jaraguá, podendo-se citar o assoreamento e poluição das águas dos lagos, ocasionados pelo lançamento de efluentes nos cursos d‟água pelas comunidades do entorno do PEJ; processos erosivos no sistema de trilhas devido a deficiência construtiva associado ao contingente expressivo de visitação, bem como a necessidade de se ampliar os conhecimentos obtidos neste Plano de Manejo nas temáticas de biodiversidade, particularmente a vegetação, com as ocorrências de savana próximo ao Pico do Jaraguá e os métodos de recuperação desta formação florestal. O Programa de Pesquisa e Manejo do Patrimônio Natural de Cultural deve ser direcionado a subsidiar as decisões de manejo da unidade de conservação como um todo, portanto, deve estar estruturado de forma a propiciar condições adequadas à atividade de pesquisadores, e ser administrado com a perspectiva de produção continua de parâmetros para a proteção e usos adequados (SÃO PAULO, 2010). 7.3.1. O Instituto Florestal como Gestor da Pesquisa no SIEFLOR No estado de São Paulo, a criação do SIEFLOR, por meio do Decreto nº 51.453, de dezembro de 2006, estabelece, dentre outras providencias, que a gestão da pesquisa nas unidades de conservação estaduais é de responsabilidade do Instituto Florestal, com as seguintes atribuições: Programa de Pesquisa 283
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Paulo, Prefeitura do Município de
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