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PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

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LA 1. Integrar o grupo de “Operação Defesa das Águas”<br />

A operação “Defesa das Águas” é um conjunto de medidas da Prefeitura e<br />

<strong>Governo</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>. Trata-se de um trabalho que realiza ações integradas, a partir<br />

da definição das regiões mais vulneráveis, para implementar medidas de controle<br />

de ocupação e expansão irregular. Entre os membros estão as subprefeituras<br />

Pirituba/Jaraguá e Perus. A participação <strong>do</strong> PE <strong>do</strong> Jaraguá nesse grupo é<br />

imprescindível fortalecen<strong>do</strong> as ações realizadas pelo programa na UC e sua Zona<br />

de Amortecimento.<br />

Prazo: Curto prazo.<br />

LA 2. Articular as possíveis parcerias para ações conjuntas de proteção<br />

A efetividade <strong>do</strong> programa de proteção depende <strong>do</strong> apoio de outras instâncias,<br />

em alguns casos de atuação civil como Polícia Militar, por exemplo. É necessária<br />

articulação junto a esses atores para que se façam presentes no PEJ e realizem<br />

ações em conjunto. Devem-se priorizar ações para a inibição da realização de<br />

cultos evangélicos no interior da mata, que se caracteriza como das principais<br />

ocorrências contra ao patrimônio natural, cuja equipe da UC não tem condições<br />

de atuação.<br />

Prazo: Curto prazo.<br />

LA 3. Monitorar as atividades realizadas no setor norte e nordeste <strong>do</strong><br />

Parque Estadual <strong>do</strong> Jaraguá<br />

Os levantamentos realiza<strong>do</strong>s demonstraram que as áreas norte/nordeste<br />

representam os fragmentos mais preserva<strong>do</strong>s no entorno <strong>do</strong> PEJ. É imprescindível<br />

que haja monitoramento efetivo das atividades realizadas nestes locais<br />

asseguran<strong>do</strong> a proteção e a integridade destes locais.<br />

Prazo: Curto/médio/longo prazo (ação contínua).<br />

Parceiros: Subprefeitura de Perus e Policia Ambiental.<br />

LA 4 - Implantar e difundir canal de denúncia<br />

A prevenção de ações degrada<strong>do</strong>ras na UC pode ser auxiliada com a implantação<br />

e difusão de canais de denúncia para que a população possa contribuir<br />

denuncian<strong>do</strong> de forma anônima quaisquer atitudes flagradas contra a proteção <strong>do</strong><br />

PEJ e entorno. O PEJ poderá ser o canal de divulgação desse serviço em parceria<br />

com outras instituições.<br />

Prazo: Curto prazo (ação contínua).<br />

Parceiros: Subprefeitura de Perus e Pitituba/Jaraguá e Policia Ambiental.<br />

LA 5 – Intensificar fiscalização nos acessos para manifestações religiosas<br />

A utilização das matas para realização de manifestações religiosas é bastante<br />

significativa e ocorre em locais e momentos que a fiscalização não está presente. É<br />

necessário com a ajuda de parceria intensificar as ações de fiscalização nesses<br />

locais, notadamente na fase sul da unidade de conservação e no Km 19 da Ro<strong>do</strong>via<br />

Anhanguera.<br />

Programa de Proteção 279

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