PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

Quanto a proteção do patrimônio natural, propriamente dito, 8% das ocorrências cita
a caça e à exceção de armadilhas com laço, específicas para captura de aves de maior
porte, o uso de arapucas para apreensão de passeriformes foi a ocorrência freqüente
nesta tabulação. Queimadas e incêndios serão tratados no item Fiscalização.
Impactos Não Registradas Pela Equipe de Proteção do PE do Jaraguá
Os registros apresentados na Tabela 47 se referem às ocorrências flagradas pela equipe
do PEJ, e vem se desenvolvendo e aprimorando a cada ano. Contudo diversos impactos,
notadamente freqüentes no Parque, relativas à visitação pública e a proteção da biota, não
são registradas, dado que não se configura o flagrante.
Aberturas de clareiras na mata, provocadas por grupos de evangélicos que, na realização
de cultos religiosos, especialmente nas madrugadas de finais de semana, promovem
impactos diversos como abertura de trilhas, pisoteio da vegetação e compactação do solo,
perturbação à fauna, lixo e riscos de incêndio com o uso de velas e fogueiras utilizadas
para espantar insetos. Estas áreas, principalmente, na face sul e sudeste da UC, se
apresentam como de maior fragilidade, conforme Zoneamento estabelecido neste Plano
de Manejo. O fato de a UC estar próxima a conjuntos habitacionais e rodovias e a
fiscalização inexistente no período noturno favorece a entrada desses grupos.
Nas atividades que se referem ao Uso Público os principais problemas não registrados são
o uso de drogas e bebidas alcoólicas na Zona de Uso Intensivo, gerando muitas vezes
brigas e acidentes, alguns dos quais podem estar contidos na Tabela 47.
Outras infrações no PEJ são ocasionadas por funcionários das indústrias vizinhas ao
Parque, que rompem a cerca e utilizam a UC para deposição de lixo e entulho, já
denunciados, gerando aplicação de multa à empresa, entretanto, ainda se verifica a
ocorrência dessas ações. O Mapa 12. Vetores de Pressão apresenta os pontos
identificados como os mais vulneráveis da UC.
7.2.3. Fiscalização
A fiscalização é o principal instrumento do Programa de Proteção de uma UC. A presença
efetiva do vigilante é a maneira mais eficaz de coibir atos de infração contra o patrimônio
natural e cultural, enquanto a Educação Ambiental e ações de Interação Sócioambiental
são coadjuvantes nesse processo. No PEJ, contudo, a equipe de fiscalização desempenha
papel preponderante também no Programa de Uso Público.
No PE do Jaraguá, a maior parte dos vigilantes são contratados por empresas
terceirizadas, que demandam maior parte dos recursos financeiros destinados ao PEJ. São
24 funcionários nos contratos de vigilância e 22 funcionários nos contratos de portaria
que trabalham no sistema de escala 12x36.
A rotina da fiscalização do PE do Jaraguá foi implantada a partir de 2004. O programa é
coordenado por um funcionário terceirizado que atua na UC há 18 anos, sendo que a
cada mudança de contrato é recontratado por indicação do gestor em exercício.
O foco da fiscalização é bastante voltado às atividades de uso público, especialmente, nos
finais de semana, em que a UC recebe elevado número de visitantes. Neste contexto o
vigilante tem papel de:
Programa de Proteção 265