PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

dado que a propriedade é da Fazenda do Estado. A regulamentação deve
considerar ainda a norma ABNT NBR 5422 - Projeto de Linhas Aéreas de
Transmissão de Energia Elétrica que trata dos procedimentos necessários à
manutenção da LT.
Prazo: Médio prazo.
LA 4. Mapear todas as antenas e organizar o pagamento desses serviços
Algumas antenas são historicamente conhecidas nos Picos do Jaraguá e do
Papagaio como a da TV Bandeirantes, Globo e Cultura, contudo com a telefonia
móvel e novas tecnologias muitos pequenos emissores são instalados nas antenas,
sem o conhecimento do PE do Jaraguá.
Os contratos de concessão das antenas encontram-se em fase de sub-rogação do
Instituto Florestal para a Fundação Florestal e após a conclusão deverá ser
realizado vistoria técnica para mapeamento de todas as empresas que utilizam o
local e regularização das que estiverem atuando informalmente.
LA 5. Garantir sustentabilidade econômica dos Programas do PEJ
O mapeamento de toda a rede de concessões e serviços prestados, sejam as
antenas, o termo de cessão em comodato, permissão de uso, lanchonetes e
outros devem ser analisados além do ponto de vista de impactos ambientais,
prestação de serviços e de utilidade pública, mas também sob a ótica da
sustentabilidade econômica do PEJ, por meio de seus programas de gestão. Além
do pagamento direto, deve-se considerar também a possibilidade de serviços,
como limpeza e manutenção da UC, projetos de recuperação da vegetação ou
ainda programas e projetos de educação ambiental.
Prazo: Médio prazo.
Diretriz 4 – Acessos
LA 1. Ordenar o fluxo de veículos na parte baixa do PEJ
O fluxo intenso de veículos no interior do PEJ caracteriza-se como dos principais fatores, que
comprometem a qualidade da experiência do visitante. Em dias de fluxo intenso são cerca de
500 veículos estacionados nas alamedas do Parque. O ordenamento dessa situação é
fundamental para o aprimoramento das possibilidades de lazer e recreação oferecidas pela
unidade de conservação. Deste modo, definiu-se nas oficinas participativas as seguintes ações:
Permissão da entrada de número limitado de 200 carros na parte baixa. O
controle deve ser realizado com entrada de veículos pela portaria principal e
saída pela Portaria 2. Este número deve ser revisto e adequado periodicamente.
Concomitante a ação supracitada deve ser realizada articulação com a CET para
estacionamento de carros na via pública
Prazo: Curto Prazo
Retirada integral dos carros no interior do Parque;
Análise da possibilidade de incorporação da área localizada no entorno da UC
por meio de desapropriação;
254 Programa de Gestão Organizacional