PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

7.1.2.3. Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo vem sendo instituído gradualmente na estrutura
organizacional das UC, como aporte às decisões e elo entre as unidades de
conservação e a comunidade. Foi oficializado a partir da edição do SNUC, em 2000, e
regulamentado, no âmbito estadual, por meio do Decreto Estadual nº 49.672/05, que
dispõe sobre a criação, composição e estabelece diretrizes para o funcionamento do
Conselho Consultivo em unidades de conservação de proteção integral, do estado de
São Paulo.
A participação da comunidade no que se refere ao planejamento e a gestão confere
legitimidade à tomada de decisão. Por ser um ator relativamente novo na estrutura,
há ainda um longo caminho a se trilhar que pode ser auxiliado através de experiências
positivas e de diálogo.
O Conselho Consultivo do PEJ foi recém instituído por meio da Portaria Normativa
FF/DE nº 099/2009, que dispõe sobre a instituição e organização do Conselho
Consultivo do Parque Estadual do Jaraguá e dá providências correlatas (Anexo 13).
A Tabela 40 apresenta a composição do Conselho Consultivo, cuja formação
dependeu da articulação e esforço da gestão em reunir os integrantes. Uma vez
instituído, o funcionamento do Conselho também tem demandado enorme esforço,
para que se torne efetivo e legítimo representante da sociedade na UC, dada a ainda
tímida participação deste colegiado.
Tabela 40. Integrantes do Conselho Consultivo do PEJ
Nome Instituição Função
Patrícia Ferreira Felipe Parque Estadual do Jaraguá Presidente
Alfredo Cezario Instituto Ambiente Vivo - IAV Titular
Bárbara G. dos Santos Instituto Ambiente Vivo - IAV Suplente
José Roberto Crisostomo Subprefeitura Pirituba/Jaraguá Titular
Juelina Nunes
Associação Brasileira de Síndrome de
Willians
Titular
Sergio Robles Clube Alpino Paulista - CAP Titular
Reginaldo Prado Sabesp Titular
Mônica C. M. da Cunha Céu Vila Atlântica Titular
Ana Santos Souza Ruiz
Associação de Pais e Amigos de
Portadores de Deficiência
Titular
Hirma C. Godoi Plaut Sahaja Yoga do Brasil Titular
238 Programa de Gestão Organizacional