PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

Órgãos seccionais – De caráter executivo, essa instância do SISNAMA é composta
por órgãos e entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e
projetos, assim como pelo controle e fiscalização de atividades degradadoras do meio
ambiente. São, em geral, as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente.
Órgãos locais – Trata-se da instância composta por órgãos ou entidades municipais
responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades em suas respectivas
jurisdições. São, quando elas existem, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
Secretaria do Meio Ambiente – SMA
A SMA é o órgão do Governo do Estado de São Paulo responsável pela coordenação
de todas as atividades relativas à gestão do meio ambiente. A SMA é o órgão seccional
do SISNAMA e o órgão central do Sistema Estadual de Administração da Qualidade
Ambiental - SEAQUA, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar,
controlar, como órgão estadual, a Política Estadual do Meio Ambiente, bem como as
diretrizes governamentais fixadas para a administração da qualidade ambiental.
Em 2009, a SMA teve a sua estrutura reorganizada, conforme Decreto nº 54. 653.
Desde então, além de coordenar a formulação, aprovação, execução, avaliação e
atualização da Política Estadual de Meio Ambiente, é responsável por analisar e
acompanhar as políticas públicas setoriais que tenham impacto ao meio ambiente, bem
como articular e coordenar os planos e ações relacionadas à área ambiental. Dessa
maneira, as questões ambientais deixaram de integrar apenas a pasta de Meio
Ambiente, para estarem presentes em diferentes órgãos e esferas públicas do Estado
de São Paulo, que trabalham de maneira integrada com a SMA.
O Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR
A implantação do Sistema Estadual de Florestas foi concretizada através do Decreto
Estadual n° 51.453/06 e sua organização foi estabelecida na Resolução SMA 16,
publicada em 03/04/2007 (Anexo 9). Este Sistema é composto pelas Unidades de
Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Estações Experimentais,
Hortos e Viveiros Florestais e outras áreas protegidas. Os órgãos executores do
SIEFLOR são a Fundação Florestal e o Instituto Florestal. Compete à Fundação
Florestal o controle, administração e gestão financeira, operacional e técnica das
unidades do SIEFLOR. Já ao IF compete o controle, a administração e o custeio das
atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos de pesquisa desenvolvidos nas
UC. O SIEFLOR conta com um Conselho Gestor, composto por membros da
Fundação e do Instituto Florestal, além de um representante do gabinete da SMA.
Após mais de 2 anos da edição do Decreto que institui o SIEFLOR, um novo Decreto,
o de nº 54.079 de 5/3/2009 aperfeiçoa o primeiro. Após um período de maturação, as
instituições envolvidas – Instituto e Fundação Florestal, reavaliaram e reformularam
algumas funções, de tal forma que quase todas as Estações Experimentais e as
Estações Ecológicas contíguas a estas se encontram sob responsabilidade do IF, bem
como o Plano de Produção Sustentada – PPS. À FF coube a responsabilidade da
administração e gestão das demais UC do Estado, bem como propor o
estabelecimento de novas áreas protegidas. A Fundação Florestal é responsável pela
gestão de 89 UC, sendo 29 Parques Estaduais dos quais o PEJ faz parte.
228 Programa de Gestão Organizacional