PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

7.1. Programa de Gestão Organizacional
Os avanços em relação à importância dada ao Meio Ambiente, nas últimas décadas,
passam a exigir do poder público papel mais atuante, com políticas públicas voltadas à
conservação, que visam ir além dos limites das unidades de conservação.
Inseridas dentro de uma rede estrutural complexa a gestão das UC tem sido um grande
desafio, que exige flexibilidade e criatividade daqueles estão enfrentando os problemas do
cotidiano.
A falta de instrumentos de planejamento, de recursos humanos e financeiros, carência de
capacitação são algumas das limitações que afligem invariavelmente as UC, particularmente
no âmbito estadual, o qual temos acompanhado. Os conflitos estabelecidos em torno da
conservação do patrimônio natural exigem respostas, que precisam ser formuladas através
de negociações e diálogo constantes.
Muito se tem avançado em termos de legislação com a formulação de Leis, Decretos e
Resoluções, que visam aprimorar o sistema e a gestão das UC. O grande desafio é
percorrer os caminhos que efetivam esses instrumentos legais, que nem sempre são
claros e precisos.
Dentre as atribuições do gestor está a articulação com diversos atores, que perpassam o
poder público, entidades do terceiro setor, instituições privadas, de pesquisa e
comunidade do entorno. Cabe ainda, o controle dos processos administrativos,
planejamento e uso dos recursos financeiros, controle da rotina de trabalho, prestação de
contas, aquisição e manutenção de materiais, entre outros.
O Parque Estadual do Jaraguá vem passando nos últimos anos por um amplo processo de
transição. Em 2004 foi transferido da Secretaria de Esporte e Turismo para Secretaria do
Meio Ambiente, representada, na ocasião, pelo Instituto Florestal. Em 2006, com a criação
do SIEFLOR a responsabilidade da gestão das UC passa a ser da Fundação Florestal. Essas
mudanças, que vão além dos processos de gestão, ainda estão em curso ocasionando
transformações significativas na UC. Contratações de serviços terceirizados, reformas de
infra-estrutura, regramento das atividades, fechamento de trilhas são algumas das ações
desempenhadas.
Seguindo a tendência de terceirização dos serviços públicos, o quadro de funcionários é
provido por diversas empresas com diferentes contratos; e se por um lado o quadro de
pessoal mostra-se suficiente, por outro, a administração e a rotatividade de funcionários
dificulta sobremaneira a gestão.
O PEJ, com suas pequenas dimensões, sob o aspecto da gestão apresenta rede complexa
de relações, por vezes conflituosas, que compreende a administração de nove contratos
de empresas prestadoras de serviço, instituições das mais diversas categorias como o
condomínio das antenas, o albergue da juventude e outras que atuam de maneira regular e
também irregular, além de elevado número de visitantes, característicos de regiões
metropolitanas. Cabe à gestão a difícil missão de coordenar e articular esses agentes em
torno dos objetivos de conservação da UC.
226 Programa de Gestão Organizacional