PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

Plano Diretor do Município de São Paulo (Lei nº 13.430, de 13/09/2002);
Planos Regionais Estratégicos e as Leis de Uso e Ocupação do Solo das
Subprefeituras de Pirituba/Jaraguá e Perus;
Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Osasco.
A Tabela 36 apresenta a síntese dos critérios de ajuste de inclusão e exclusão da
Zona da Amortecimento.
Tabela 36. Síntese das Áreas de Inclusão e Exclusão da Zona de
Amortecimento do PEJ
Local Característica
Área localizada a sudeste do
PEJ no limite da Rodovia
Anhanguera em Osasco
Área localizada a oeste e
norte do PEJ até os limites do
Km 19 da Rodovia
Anhanguera e o Rodoanel
Aldeia indígena – Tekoa Yty -
limítrofe a UC
Aldeia Indígena – Tekoa Pyau
– entre a R. Comendador
José de Matos e Rodovia
Anhanguera
Polígono formado pelo Km
19 da Rod. Anhanguera,
Rodoanel e Km 24 da
Bandeirantes
Bairro Chica Luiza
Margem oposta a Rod.
Anhanguera em Osasco,
bairro Santa Fé.
Área exclusivamente
industrial
Área coberta por vegetação
com predomínio de
chácaras de lazer e
recreação
Área indígena com cerca de
160 moradores
Área indígena com cerca de
240 moradores
Área coberta por
vegetação, campo
antropizado e chácaras de
recreio
Área antropizada onde se
localiza a nascente de um
curso d’água que flui para o
PEJ
Bairro consolidado onde se
localiza a nascente de um
curso d’água que flui para o
PEJ
212 Zoneamento
Inclusão
x
x
Exclusão
x
Motivo
Área industrial consolidada,
inclusive com incentivos
fiscais para a instalação de
empresas no local
Remanescentes de vegetação
natural ou exótica com baixa
densidade de ocupação
Área indígena homologada,
onde se encontram sítios
arqueológicos da mineração
aurífera na região
x Entorno imediato da UC
x
x
Remanescentes florestais e
campo antrópico
Os sedimentos lançados
neste curso d’água fluem
diretamente para os lagos do
PEJ.
x Proteger a nascente d’água.