PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

6.8.1. Objetivo Geral
Promover a conservação e restauração dos remanescentes florestais, do
patrimônio histórico-cultural, dos mananciais e da paisagem na Zona de
Amortecimento do Parque Estadual do Jaraguá.
6.8.2. Objetivos Específicos
Minimizar os impactos negativos sobre a unidade de conservação;
Difundir a melhoria da qualidade de vida das populações do entorno da
unidade de conservação;
Coibir a instalação de empreendimentos e atividades impactantes sobre a
unidade de conservação;
Fomentar ações e políticas públicas para a melhoria da qualidade
ambiental;
Contribuir para o planejamento territorial das subprefeituras
Pirituba/Jaraguá e Perus.
6.8.3. Estratégias do Órgão Gestor
Integrar ações com as demais instituições do SEAQUA - Sistema Estadual
de Administração da Qualidade Ambiental;
Articular com o município, a sociedade e as instituições responsáveis pelo
planejamento territorial, gestão do uso do solo e dos recursos hídricos, o
apoio à revisão do Plano Diretor Municipal e Regionais de forma
integrada, maximizando ganho ambiental em toda Zona de
Amortecimento;
Articular e apoiar a elaboração e implementação de projetos e ações
visando o desenvolvimento sustentável da região como um todo e das
comunidades vizinhas ao Parque em particular;
Elaborar pareceres técnicos nos processos de licenciamento de
empreendimentos ou atividades que causem impactos diretos ou indiretos
mensuráveis na ZA, fora da zona urbana consolidada;
Articular e apoiar projetos que contribuam para incorporar as
comunidades vizinhas às atividades de conservação do PEJ.
6.8.4. Critérios para o Zoneamento
Para subsidiar a delimitação da Zona de Amortecimento do PEJ foi utilizado o
Mapa de Uso e Ocupação do Solo com largura de 2 Km a partir do entorno do
PEJ (Mapa. 8), que apresenta um maior detalhamento das classes de uso do solo.
Foram considerados nos levantamentos os seguintes instrumentos de
planejamento territorial e de proteção ambiental:
Zoneamento 211