PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

6.6.3. Justificativa
A Zona Histórico-Cultural está contida na Zona de Uso Intensivo, visto que o
patrimônio histórico-cultural até hoje catalogado no PEJ, estão enclavados nesta Zona.
Entretanto, mesmo de diminutas proporções, dada a importância, que estas estruturas
representam no ciclo do ouro no estado de São Paulo, optou-se pela delimitação da
Zona e o estabelecimento de regramento específico.
6.6.4. Normas e Recomendações
As estruturas que compõem o patrimônio histórico-cultural - o Casarão “Afonso
Sardinha” e o “Tanque de lavagem do ouro” - se localizam no interior da Zona de
Uso Intensivo, portanto deve seguir as normas desta zona.
Ressalta-se que qualquer projeto de pesquisa, intervenção, recuperação ou restauro
do patrimônio histórico deve seguir as normas do CONDEPHAAT e IPHAN, sob
supervisão de profissional qualificado.
Uso Permitido
Pesquisa científica, educação e monitoramento ambiental e patrimonial e
recreação;
Restauro e manutenção de estruturas objetivando sua operação, conservação,
valorização e uso pedagógico, sempre em acordo com as normas estaduais
(CONDEPHAAT) e federais (IPHAN);
Implantação de infraestrutura necessária integrada à paisagem, para as
atividades de pesquisa, educação, fiscalização, monitoramento, controle e
recreação;
A área envoltória dos bens identificados deverá ser manejada de forma a
manter o bem protegido de plantas e animais.
Uso Proibido
Todos os listados nas demais Zonas e ainda:
Instalação de qualquer tipo de edificação ou obra, à exceção daquelas de
recuperação e restauro das estruturas existentes;
A instalação, ou a fixação de placas, tapumes, avisos, ou sinais, ou quaisquer
outras formas de comunicação áudio-visual ou de publicidade que não tenham
relação direta com o Parque.
6.7. Zona de Uso Conflitante
Constitui-se de espaços localizados dentro de uma unidade de conservação, cujos
usos e finalidades, conflitam com os objetivos de conservação da área protegida. São
áreas ocupadas por empreendimentos de utilidade pública, como gasodutos,
oleodutos, linhas de transmissão, antenas, captação de água, barragens, estradas, cabos
óticos e outros, particularmente de interesse social.
208 Zoneamento