PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

A delimitação das manchas no mapa do zoneamento sofreu alguns ajustes para
uniformizar as zonas, evitando-se a permanência de manchas muito pequenas de uma
zona em meio à outra, o que não faria sentido do ponto de vista do manejo. A Tabela
30 apresenta a área e a porcentagem de cada uma das zonas.
Tabela 30. Área total de cada zona do Parque Estadual do Jaraguá
Zona Área (ha) Porcentagem (%)
Primitiva 156,60 31,64
Recuperação 297,51 60,10
Histórico Cultural 0,36 0,07
Uso Conflitante 1,82 0,37
Uso Extensivo 3,70 0,75
Uso Intensivo 35,02 7,07
TOTAL 495,01* 100
Zona de Amortecimento 640
* O total de hectares apresentado difere da área do Parque Estadual do Jaraguá
apresentado em outros capítulos devido a diferenças nas bases cartográficas.
6.1.1. Normas Gerais do Parque Estadual do Jaraguá
À exceção dos funcionários e moradores o horário de circulação na UC é entre
7:00 e 17:00; salvo em situações excepcionais autorizadas pela gestão;
A fiscalização deverá ser constante em todas as zonas visando diminuir a ação de
caçadores, a coleta de plantas, o fogo, a visitação irregular e outras formas de
degradação ambiental;
A coleta, retirada ou dano a espécimes nativas de fauna e flora, produto mineral,
atributo histórico-cultural, arqueológico e paleontológico só poderão ser
realizados mediante aprovação de projetos científicos desenvolvidos por
pesquisadores autorizados pelo COTEC e gestor do PE do Jaraguá;
É proibida a circulação de indivíduos ou grupos não autorizados, portando
qualquer tipo de instrumento de corte, de caça e pesca e armas de fogo;
A velocidade máxima permitida no interior da UC deverá ser de no máximo 40
km/h, sendo proibida a utilização de buzina;
A realização de churrasco e o consumo de bebida alcoólica só serão permitidos
nas áreas destinadas para tal finalidade, localizadas na Zona de Uso Intensivo
(quiosques com churrasqueiras);
É proibida a venda e o consumo de bebida alcoólica a menores de idade;
É proibido acampar no interior do PE do Jaraguá;
É proibida a alimentação de animais silvestres;
É proibido fazer fogueiras ou atear fogo em qualquer área do Parque;
Todas as obras a serem implementadas devem dispor de projetos previamente
aprovados pela direção da FF e demais órgãos com competência legal;
Alterações da biota, do relevo, do solo e dos cursos d’água sem projeto
autorizado não serão permitidas;
194 Zoneamento