PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

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7406000 7405000 7404000 7403000 318000 SP-21 Rodoanel Mário Covas 318000 SP-330 Rodovia Anhanguera DD DD DD DD DD DD DD DD DD DD DD DD DD 319000 319000 320000 320000 Rua Antônio Cardoso Nogueira 321000 321000 SP-348 Rodovia dos Bandeirantes 7406000 7405000 7404000 7403000 ® Escala Gráfica: 0 250 500 1.000 Metros Convenções Cartográficas Hidrografia Topografia Sistema Viário Rodovias Escala Numérica: 1:10.000 SP-106 Estrada Turística do Jaraguá Trilha do Pai Zé D D Linha de Transmissão Zoneamento Zona Primitiva Área cedida em comodato Zona de Recuperação Subzona de Recuperação Natural Subzona de Recuperação Induzida Área cedida em comodato Zona de Uso Extensivo Área cedida em comodato Zona de Uso Conflitante Zona de Uso Intensivo Área cedida em comodato Zona Histórico-Cultural Plano de Manejo Parque Estadual do Jaraguá Zoneamento Bases Cartográficas: IF (2005, adaptado); EMPLASA fls. 244 e 343 vetorizadas em escala 1:25.000 (2006) e fotos IKONOS (2003) vetorizadas em escala 1:5.000 Projeção: UTM Fuso 23 S Datum SAD 69 Org. Cartográfica: Iara Viviani e Souza - julho, 2010
6. ZONEAMENTO Este capítulo apresenta a zoneamento do Parque Estadual do Jaraguá, que foi elaborado considerando os levantamentos técnicos realizados o para o Plano de Manejo e os diversos usos no interior e entorno do Parque. Os tipos e as denominações das zonas tiveram como base aquelas descritas no Roteiro Metodológico elaborado pelo IBAMA (IBAMA, 2002). De acordo com as especificações deste documento, “o zoneamento constitui um instrumento de ordenamento territorial, usado como recurso para se atingir melhores resultados no manejo da unidade de conservação, pois estabelece usos diferenciados para cada zona, segundo seus objetivos”. O zoneamento é conceituado na Lei nº 9.985/2000 (SNUC) como “definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz”. Para consolidação do zoneamento do PEJ consideraram-se os aspectos do Meio Físico, Meio Biótico e Meio Antrópico, além dos usos atuais e potenciais da UC e seu entorno. Diferente do que se tem realizado em outros planos de manejo do Sieflor, em que são efetuados pré-zoneamentos temáticos, o zoneamento do PEJ foi elaborado em conjunto por toda a equipe em oficina específica. Baseou-se para tanto, nos relatórios técnicos e nas discussões da oficina participativa. A análise efetuada pela equipe de vegetação orientou as discussões e a definição das zonas de conservação. O zoneamento apresenta os objetivos de manejo e as normas específicas e recomendações, que visam atingir os objetivos da unidade de conservação. As zonas foram definidas em função das características naturais, culturais, fragilidade e usos. Três questões foram particularmente observadas, quando da conclusão do zoneamento. A primeira delas é quanto à ausência de zonas de conservação estrita – a Zona Intangível é inexistente e mesmo a Zona Primitiva, a rigor, não cumpre exatamente o preconizado no Roteiro Metodológico, no que concerne a primitividade dos ecossistemas, contudo tais áreas aparentemente possuem resiliência suficiente para avançar na sucessão natural; de outra maneira, seria errôneo inserir estas áreas em Zona de Recuperação. A segunda questão importante abordada durante a Oficina de Zoneamento foi quanto a fragilidade do meio físico - os níveis mais altos de fragilidade foram justamente as áreas dos Picos do Jaraguá e do Papagaio – marcados pela presença de diversas antenas, além da estrada de acesso, que ocupam o que teoricamente deveriam ser as zonas de conservação. Dado que se trata de serviços de utilidade pública consolidados, devem permanecer, ainda que conflitantes com os objetivos da unidade de conservação. Nesse sentido também as atividades de uso público consolidadas foram inseridas em zona de uso. Por fim, a área de 12,4 ha, cedida em comodato a União dos Escoteiros do Brasil, até 2027, não foi diferenciada no zoneamento, dado que não se enquadra em nenhuma das Zonas propostas no Roteiro Metodológico. Optou-se por avaliar as características físicas e biológicas da área e demarcar o zoneamento segundo critérios de uso e conservação, devendo a UEB adequar as atividades aos usos permitidos e proibidos. 190 Zoneamento
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COMITÊ Brasileiro de Registros Orn
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