PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

normatização e regulação territorial pode significar para a UC novas
possibilidades de articulação institucional com o poder público municipal,
tanto no que diz respeito ao ordenamento do solo, como na regulação
compartilhada da ZA. Em longo prazo, esta articulação poderá significar a
integração entre as políticas públicas municipais e estaduais, principalmente as
ambientais e territoriais;
A legislação de uso e ocupação do solo do município de São Paulo, constante
nos PRE das subprefeituras de Pirituba/Jaraguá e de Perus, definiu de forma
geral usos conformes com as atividades que se esperam e, mais ainda, as
atividades que devem ser exercidas na área de entorno da UC;
O PEJ é uma UC de alta relevância para a RMSP, pois além de minimizar o
impacto urbano ambiental provocado pelos setores urbano e industrial,
também contribui para o sistema de unidades de conservação da região
metropolitana e para o sistema de áreas verdes do município de São Paulo.
Vetores de Pressão Negativos
Os vetores de pressão negativos são apresentados nas tabelas 22, 23, 24 e 25, a
seguir:
Tabela 25. Vetores de pressão decorrentes das ocupações urbanas
Ocupação Descrição Pressões específicas
Baixa
densidade
(expansão
urbana)
Desordenada
Consolidada
(média
densidade)
Problemas
e pressões
decorrentes
Áreas de chácaras e áreas
propensas à expansão urbana
(áreas previstas na legislação para
parcelamento do solo urbano e
áreas objeto de invasões por
movimentos sociais).
Assentamentos com precariedade
de infraestrutura e equipamentos
sociais (loteamentos clandestinos
e/ou favelas).
Áreas parcialmente dotadas de
infraestrutura, com presença de
alguns equipamentos sociais.
Pressão para a expansão da zona urbana
sobre a zona rural, ou mesmo áreas de
proteção ambiental.
Perda de biodiversidade.
A precariedade dos serviços de saneamento
básico (coleta de lixo não regular,
lançamento de esgoto em corpos de água)
compromete a qualidade dos corpos de
água,
Pressões para a ocupação urbana de áreas
do entorno da UC e, conseqüentemente,
erosão do solo e assoreamento dos cursos
de água.
Perda de biodiversidade.
A precariedade dos serviços de saneamento
básico (coleta de lixo não regular)
compromete a qualidade dos corpos de
água.
Desmatamento, poluição e assoreamento dos corpos de água, impermeabilização
do solo, proliferação de vetores de zoonoses. Alteração da paisagem e degradação
generalizada do ambiente. Perda de biodiversidade.
Avaliação do Meio Antrópico 185