PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

Fonte: Mapa de Uso e Ocupação do Solo da RMSP e Bacia do Alto Tietê. Emplasa, 2005.
Figura 46. Área Urbanizada da Região Metropolitana de São Paulo
Nesse sentido, as ações mitigadoras foram dirigidas para a manutenção das vias
existentes, por meio da execução de viadutos ou passagens subterrâneas – sem
conexões com o Rodoanel – visando a ligação desses fragmentos urbanos. A outra
ação prevista foi a construção de passarelas para pedestres, de modo a conservar a
fluidez e mobilidade urbana entre esses fragmentos. Ambas as ações foram pautadas
principalmente no controle da expansão destas áreas.
Para o controle da expansão de novos assentamentos informais ao longo da rodovia,
foram previstas formas de controle de responsabilidade da Dersa, como fiscalizar e
construir barreiras físicas de demarcação de sua área de jurisdição – área do leito da
rodovia e a faixa de domínio ou faixa non aedificandi – e informar aos municípios a
ocorrência de novas ocupações informais em terrenos de seu entorno.
Com relação aos assentamentos habitacionais, foi previsto que a Dersa atenderia de
duas formas: a primeira com a indenização e a segunda com o reassentamento por
meio da promoção de habitação da Cooperativa Habitacional do Rodoanel – formada
pelos moradores afetados pela obra -, em parceria com a Companhia de
Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).
Em ambos os casos, os resultados são sempre insuficientes, pois é sabido que os
valores da indenização nunca são suficientes para a aquisição de uma nova moradia,
resultando em um incentivo involuntário para novas ocupações informais,
contraditoriamente aos objetivos iniciais. No reassentamento também é sabido que o
tempo entre a desapropriação e a produção de novas moradias nunca caminham
juntos. Este lapso de tempo induz novas ocupações informais, novamente em
contradição com os objetivos iniciais.
Avaliação do Meio Antrópico 177