PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

No tratamento das normas complementares ao PDE, constantes dos PRE de
Pirituba/Jaraguá e de Perus, as normas que devem ser observadas para a área de
estudo encontram-se principalmente nos títulos “Uso e Ocupação do Solo” e “Plano
Urbanístico-Ambiental”, capítulo Elementos Estruturadores, seção Rede Hídrica
Ambiental e Rede Viária Estrutural, abaixo descritos.
Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá
Do Uso e Ocupação do Solo
1. Macrozona de Proteção Ambiental:
O PEJ está contido integralmente na ZEP – Zona Especial de Preservação –
submacrozona de proteção integral (Figura 41);
As áreas de entorno da UC se encontram na Submacrozona de conservação
e recuperação - Zona Mista de Proteção Ambiental (ZMp). A ZMp/03
abrange a porção nordeste do PEJ ao longo da rodovia Bandeirantes; a
ZMp/04, a porção sudeste lindeira à estrada Turística/ a ZMp/02 abrange uma
pequena porção ao norte do PEJ. A ZMp permite uso residencial de baixa
densidade e não residencial com atividades de comércio e serviços de âmbito
local;
2. Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana:
A sul e sudeste do PEJ há uma Zona Mista de baixa densidade – ZM1, que
permite uso residencial com atividades de comércio e serviços de
atendimento;
Ao longo da rodovia Anhanguera, no distrito de São Domingos, se encontra
uma Zona Predominantemente Industrial – ZPI, destinada à manutenção e
instalação de usos industriais e também à implantação de usos diversificados;
3. Zona Especial:
ZEPAM – Diversas Zonas Especiais de Preservação Ambiental estão situadas
no entorno do PEJ; a norte há a ZEPAM/13; a oeste, a ZEPAM/24, e a leste, a
ZEPAM/25. A ZEPAM/25 engloba a Terra Indígena Guarani e estabelece as
seguintes diretrizes: manutenção do grupo indígena e a preservação de sua
cultura; realização de gestões junto à FUNAI e a SMA para revisão de limites
da área, buscando sua ampliação; desenvolvimento de programas de apoio e
assistência técnica aos guaranis, que deverão ser implantados em conjunto
por equipes técnicas da subprefeitura de Pirituba e ONG que atuam junto a
populações indígenas, integrando as atividades turísticas do PEJ;
ZEPAG – A norte da UC se localiza uma Zona Especial de Produção Agrícola
e de Extração Mineral (ZEPAG/02).
ZEIS – A área de entorno do PEJ apresenta duas Zonas Especiais de Interesse
Social: ZEIS I situadas a sul do PEJ, nos bairros Chica Luíza, Vila Jaraguá,
Jardim Nardini, Jardim Monte Alegre e Jardim Santa Mônica; e ao norte,
inserida na ZMa – Zona Mista de Proteção Ambiental. A ZEIS 2 localiza-se na
Vila Jaraguá.
Avaliação do Meio Antrópico 169