PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social - são destinadas à recuperação
urbanística, regularização fundiária e produção de Habitações de Interesse
Social (HIS) ou do Mercado Popular (HMP), inclusive à recuperação de
imóveis degradados, provisão de equipamentos sociais e culturais, espaços
públicos, serviço e comércio de caráter local. As ZEIS I se localiza em
terrenos particulares ou públicos ocupados por favelas ou assentamento de
baixa renda, necessitando de urbanização, regularização fundiária ou
desafetação. A ZEIS 2 são as zonas localizadas em terrenos ou imóveis
subutilizados ou desocupados.
5.4.2.1. Operação Urbana Consorciada
O PDE instituiu ainda o instrumento Operações Urbanas Consorciadas 8 que, por
coordenar as ações dos diversos atores envolvidos com os lugares, apresenta
importante potencial para requalificação e recuperação urbana ambiental.
Das Operações Urbanas criadas pelo PDE, a Diagonal Norte (OUDN) é a única que,
embora indireta, estabelece relação com o PEJ, pois seus limites se encerram na
rodovia Bandeirantes e não se sobrepõem territorialmente aos da UC. Tal Operação,
em médio/longo prazo, poderá trazer benefícios para a região e, especialmente, a UC.
A OUDN tem como enfoque a linha férrea do setor norte da cidade de São Paulo,
abrangendo os bairros do Bom Retiro, Água Branca, Lapa, Pirituba, Perus, Jaraguá e o
Rodoanel como limite no extremo norte. Sua característica é a refuncionalização da
orla ferroviária e uma possível estruturação verde de acordo com diretrizes
estabelecidas pelo PD, assim como a melhoria e dinamização do potencial do sistema
de transporte coletivo de alta capacidade – o trem.
Essa Operação foi dividida nas subáreas: Jaraguá, Pirituba, Lapa, Água Branca e Tietê-
Centro. A subárea do Jaraguá é a que apresenta maior potencial de influência sobre a
UC, por sua proximidade – os limites da operação confrontam com a UC na rodovia
Bandeirantes. Tal subárea se caracteriza por extensas áreas desocupadas, áreas de
mineração junto ao Rodoanel, núcleos urbanos de Jaraguá e Parada de Taipas,
conjuntos habitacionais e plantas industriais de grande porte.
Os PRE para o uso e ocupação do solo do entrono do Rodoanel definem uma faixa de
intervenção urbana de 300 m nas áreas de proteção ambiental e de 500 m nas áreas
urbanas. As zonas do entorno do Rodoanel foram definidas, nestes planos, como
áreas de preservação ambiental, de depósitos atacadistas, de centrais de distribuição e
transportadoras, e de implantação de parques de compensação do impacto da obra.
Na subprefeitura de Pirituba, Além da faixa de intervenção urbana do Rodoanel, há
também a já citada OUDN, que em médio ou longo prazo tratará do uso e da
ocupação do solo do entorno desse anel viário.
8 “Operação Urbana Consorciada é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público
municipal, com a participação dos proprietários moradores, usuários permanentes e investidores privados, com
o objetivo de alcançar em uma área específica da cidade, transformações urbanísticas estruturais, melhorias
sociais, valorização ambiental e qualificação dos espaços públicos” (PDE, 2002).
168 Avaliação do Meio Antrópico