PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

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ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social - são destinadas à recuperação urbanística, regularização fundiária e produção de Habitações de Interesse Social (HIS) ou do Mercado Popular (HMP), inclusive à recuperação de imóveis degradados, provisão de equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local. As ZEIS I se localiza em terrenos particulares ou públicos ocupados por favelas ou assentamento de baixa renda, necessitando de urbanização, regularização fundiária ou desafetação. A ZEIS 2 são as zonas localizadas em terrenos ou imóveis subutilizados ou desocupados. 5.4.2.1. Operação Urbana Consorciada O PDE instituiu ainda o instrumento Operações Urbanas Consorciadas 8 que, por coordenar as ações dos diversos atores envolvidos com os lugares, apresenta importante potencial para requalificação e recuperação urbana ambiental. Das Operações Urbanas criadas pelo PDE, a Diagonal Norte (OUDN) é a única que, embora indireta, estabelece relação com o PEJ, pois seus limites se encerram na rodovia Bandeirantes e não se sobrepõem territorialmente aos da UC. Tal Operação, em médio/longo prazo, poderá trazer benefícios para a região e, especialmente, a UC. A OUDN tem como enfoque a linha férrea do setor norte da cidade de São Paulo, abrangendo os bairros do Bom Retiro, Água Branca, Lapa, Pirituba, Perus, Jaraguá e o Rodoanel como limite no extremo norte. Sua característica é a refuncionalização da orla ferroviária e uma possível estruturação verde de acordo com diretrizes estabelecidas pelo PD, assim como a melhoria e dinamização do potencial do sistema de transporte coletivo de alta capacidade – o trem. Essa Operação foi dividida nas subáreas: Jaraguá, Pirituba, Lapa, Água Branca e Tietê- Centro. A subárea do Jaraguá é a que apresenta maior potencial de influência sobre a UC, por sua proximidade – os limites da operação confrontam com a UC na rodovia Bandeirantes. Tal subárea se caracteriza por extensas áreas desocupadas, áreas de mineração junto ao Rodoanel, núcleos urbanos de Jaraguá e Parada de Taipas, conjuntos habitacionais e plantas industriais de grande porte. Os PRE para o uso e ocupação do solo do entrono do Rodoanel definem uma faixa de intervenção urbana de 300 m nas áreas de proteção ambiental e de 500 m nas áreas urbanas. As zonas do entorno do Rodoanel foram definidas, nestes planos, como áreas de preservação ambiental, de depósitos atacadistas, de centrais de distribuição e transportadoras, e de implantação de parques de compensação do impacto da obra. Na subprefeitura de Pirituba, Além da faixa de intervenção urbana do Rodoanel, há também a já citada OUDN, que em médio ou longo prazo tratará do uso e da ocupação do solo do entorno desse anel viário. 8 “Operação Urbana Consorciada é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área específica da cidade, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais, valorização ambiental e qualificação dos espaços públicos” (PDE, 2002). 168 Avaliação do Meio Antrópico
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AB'SÁ
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COMITÊ Brasileiro de Registros Orn
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